Execução Fiscal 8005738-07.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.359,77

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

VALTER NILTON ALVES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 12/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 12/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 12/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.

17/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:26

Juntada de Ofício

26/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(63)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 12/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 12/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 12/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 08:30

Sentença

•04/11/2025, 08:30

17/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:41

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:26

Juntada de Ofício

26/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de VALTER NILTON ALVES ROCHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

04/11/2025, 08:30

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:30

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:30

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

04/11/2025, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/08/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:05

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:36

Processo Desarquivado

28/07/2025, 11:36

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Valter Nilton Alves Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005738-07.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: VALTER NILTON ALVES ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005738-07.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

25/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:15

Expedição de decisão.

20/08/2024, 13:07

Expedição de despacho.

26/07/2024, 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:42

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:32

Expedição de despacho.

24/05/2024, 14:47

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:45

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:25

Mandado devolvido Positivamente

05/07/2023, 01:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/07/2023, 13:57

Desentranhado o documento

03/07/2023, 13:56

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:25

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

26/12/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 10:17

Sentença

•04/11/2025, 08:30

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/08/2024, 13:07

Decisão

•26/07/2024, 15:13

Despacho

•24/05/2024, 14:47

Despacho

•12/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:25

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:36