Execução Fiscal 0818159-52.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.566,13

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARMANDO JOSE GONCALVES TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:05

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:15

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:48

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:12

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:35

Despacho

•13/05/2026, 14:35

25/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:05

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:15

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:48

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:12

Publicado Despacho em 06/02/2025.

02/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 18:40

Juntada de certidão

21/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:12

Expedição de despacho.

29/09/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 22:33

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:03

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Armando Jose Goncalves Torres Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0818159-52.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:44

Expedição de despacho.

01/04/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 20:19

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2020, 00:00

Mero expediente

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2018, 00:00

Mero expediente

10/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2015, 00:00

Sentença

•08/03/2026, 23:48

Sentença

•08/03/2026, 23:48

Despacho

•29/09/2025, 22:50

Despacho

•29/09/2025, 22:50

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:44

Despacho

•01/04/2023, 20:19

Decisão

•31/07/2022, 21:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2026, 14:35

Despacho

•13/05/2026, 14:35

Sentença

•08/03/2026, 23:48

Sentença

•08/03/2026, 23:48

Despacho

•29/09/2025, 22:50

Despacho

•29/09/2025, 22:50

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:44

Despacho

•01/04/2023, 20:19

Decisão

•31/07/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:49

Despacho

•14/11/2019, 10:52

Decisão

•12/06/2019, 15:02

Despacho

•07/06/2019, 17:07

Decisão

•22/03/2019, 09:04

Despacho

•11/06/2018, 14:33

Despacho

•10/12/2015, 00:53