Procedimento Comum Cível 8023966-86.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8023966-86.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8023966-86.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023966-86.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: M. A. T. R. D. A. Advogado: Marina Basile (OAB:BA19567) Representante: Rafaela Trindade Rios Advogado: Marina Basile (OAB:BA19567) Vistos, etc. A princípio, como regra de instrução (segundo entendimento firmado pelo STJ), constatada a hipossuficiência financeira e técnica da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor. Com relação à preliminar arguida na contestação, na dicção do art. 99, §3º, do CPC, vê-se que a ré não apresentou elementos capazes de infirmar o posicionamento adotado na decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 8010944-70.2024.8.05.0000 (ID. 437441779), razão pela qual rejeito a preliminar. Superadas as questões preliminares, é imperioso conferir avanço à marcha processual. Assim, considerando que a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito (ID. 455118155), determino a intimação da ré para que, querendo, se manifeste, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que ainda pretende produzir, bem como indicando a finalidade e pertinência de cada prova. Na sequência, deve o cartório, POR ATO ORDINATÓRIO, abrir vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501475502

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501475502

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(19)