Procedimento Comum Cível 0000050-05.2006.8.05.0227 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000050-05.2006.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Edilson Nepomuceno De Souza Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:BA12867) Reu: Jose Carlos De Almeida Cardozo Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000050-05.2006.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: EDILSON NEPOMUCENO DE SOUZA Advogado(s): STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB:BA12867) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA CARDOZO Advogado(s): ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (OAB:BA16238) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000050-05.2006.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana Vistos. Quanto ao pedido de penhora, a fim de que seja efetuada a penhora de bens bastante para a garantia do Juízo, sobre os imóveis relacionados em certidão de inteiro teor do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, tenho como plausível o referido pedido de no rosto do processo visto que a executada tem o direito de receber crédito no bojo da ação, uma vez que a mesma se encontra em fase de cumprimento de sentença. Assim, defiro o pedido constante no ID. 448901039 e determino a realização de penhora dos bens indicados pelo exequente. Ressalta-se que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). Considerando que o executado não se manifestou, determino a penhora dos bens constantes no ID 448904613. Após, oficie-se o juízo solicitante, dando-lhe ciência da penhora. Em relação aos bens indicados à penhora cujas matrículas são de n° 749, 8.040, 9.753, 9.779 e Transcrição nº 2.589 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santana-BA, determino que sejam juntadas as respectivas certidões de matrículas devidamente atualizadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de EDILSON NEPOMUCENO DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON NEPOMUCENO DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de conclusão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA CARDOZO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(21)