Recurso Inominado Cível 8026497-28.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF 135.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 68498•Representa: ATIVO

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE

OAB/BA 29243•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 68498•Representa: PASSIVO

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE

OAB/BA 29243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:22

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 20:38

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS PEREIRA - CPF: 135.660.085-91 (RECORRENTE) e provido em parte

19/11/2024, 19:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão

19/11/2024, 18:08

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 14:03

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 19:21

Despacho

•08/03/2024, 18:57

Reportar Problema

legal

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Despacho

•08/03/2024, 15:02

Despacho

•15/08/2023, 14:01

Despacho

•11/08/2023, 16:20

Despacho

•05/04/2023, 18:04

Despacho

•05/04/2023, 17:38

Sentença

•29/09/2022, 13:36

Sentença

•29/09/2022, 10:58

Despacho

•30/06/2022, 11:13

Decisão

•04/03/2022, 16:32

Decisão

•03/03/2022, 19:31