Execução Fiscal 0303195-14.2012.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0303195-14.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:13

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:30

Publicado Sentença em 24/09/2024.

26/09/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Aloisio Santana Machado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0303195-14.2012.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: ALOISIO SANTANA MACHADO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em face de EXECUTADO: ALOISIO SANTANA MACHADO, buscando a quitação do valor indicado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. Em petição de ID. 430253363, o Exequente informou que houve o adimplemento da obrigação de forma administrativa e requereu a extinção do presente feito. Com efeito, a satisfação integral do crédito executado antes da citação acarreta a perda de objeto do pedido e a consequente ausência superveniente do interesse processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0303195-14.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Diante do exposto, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista que a parte executada não foi citada nesta ação. Havendo a comprovação nos autos de valor depositado em Juízo em favor do exequente oriundo do acordo firmado extrajudicialmente, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. P.R.I. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:33

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 11:31

Sentença

•17/09/2024, 12:07

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)