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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CABRAL

CPF

Autor

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA WANESSA DA SILVA COSTA

OAB/BA 36242·CPF·Representa: Autor

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA

OAB/BA 20892·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAGA ANDRADE

OAB/BA 24102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CABRAL

CPF

Autor

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEFAZ BA

Terceiro

INSPETOR SUPERVISOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - INFAZ ATACADO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MANOEL VITOORIO DA SILVA FILHO

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de E-Carta.

12/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CABRAL em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:04

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:04

Publicado Despacho em 30/07/2025.

07/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CABRAL em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

19/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 06:14

Expedição de despacho.

04/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(145)

Expedição de E-Carta.

12/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CABRAL em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:04

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:04

Publicado Despacho em 30/07/2025.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:15

07/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 05:24

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CABRAL em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

19/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 06:14

Expedição de despacho.

04/02/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:19

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 23:01

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 19:48

Decorrido prazo de COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CABRAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:52

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Companhia Progresso E Uniao Fabril Da Bahia Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0371652-69.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente CUSTOS LEGIS: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CABRAL Requerido(a) TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA Verifique-se se houve o cumprimento integral do despacho do ID n. 241563927. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 13 de setembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0371652-69.2012.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Maria Sao Pedro Dos Santos Cabral Advogado: Carla Wanessa Da Silva Costa (OAB:BA36242) Terceiro

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 22:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

13/10/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 03:16

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

24/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Mero expediente

20/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Mero expediente

14/09/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2020, 00:00

Mero expediente

14/05/2020, 00:00

Petição

01/01/2020, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Petição

14/12/2019, 00:00

Publicação

27/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2019, 00:00

Mero expediente

22/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

29/10/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

29/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

25/10/2019, 00:00

Expedição de documento

24/10/2019, 00:00

Documento

24/10/2019, 00:00

Expedição de documento

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2018, 00:00

Expedição de documento

26/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/09/2018, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/09/2018, 00:00

Petição

25/08/2017, 00:00

Concluso para Sentença

07/08/2017, 00:00

Petição

07/08/2017, 00:00

Petição

03/08/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/07/2017, 00:00

Documento

20/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

12/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2017, 00:00

Publicação

22/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2017, 00:00

Audiência Designada

20/03/2017, 00:00

Mero expediente

20/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Publicação

10/11/2016, 00:00

Publicação

10/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2016, 00:00

Recebimento

08/03/2016, 00:00

Mero expediente

12/01/2016, 00:00

Expedição de documento

24/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Recebimento

17/06/2015, 00:00

Petição

22/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2014, 00:00

Recebimento

20/08/2014, 00:00

Publicação

19/08/2014, 00:00

Recebimento

18/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2014, 00:00

Mero expediente

04/08/2014, 00:00

Recebimento

07/07/2014, 00:00

Petição

07/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2014, 00:00

Petição

27/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2014, 00:00

Recebimento

28/05/2014, 00:00

Petição

28/05/2014, 00:00

Publicação

22/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2014, 00:00

Mero expediente

08/05/2014, 00:00

Petição

29/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2013, 00:00

Recebimento

27/11/2013, 00:00

Mandado

27/11/2013, 00:00

Petição

26/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2013, 00:00

Mandado

24/10/2013, 00:00

Ofício

24/10/2013, 00:00

Petição

17/10/2013, 00:00

Publicação

08/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/09/2013, 00:00

Petição

06/03/2013, 00:00

Petição

06/03/2013, 00:00

Publicação

31/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2013, 00:00

Recebimento

24/01/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2013, 00:00

Publicação

15/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2012, 00:00

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Remessa

21/08/2012, 00:00

Recebimento

21/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2012, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 08:33

Despacho

•28/07/2025, 12:52

Despacho

•25/07/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:24

Despacho

•20/09/2024, 10:41

Despacho

•13/09/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:07

Despacho

•20/02/2021, 09:57

Despacho

•14/09/2020, 06:52

Despacho

•14/05/2020, 16:32

Despacho

•22/11/2019, 14:35

Despacho

•17/09/2018, 14:56

Despacho

•20/03/2017, 14:52

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:15

Despacho

•21/10/2025, 08:33

Despacho

•28/07/2025, 12:52

Despacho

•25/07/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:24

Despacho

•20/09/2024, 10:41

Despacho

•13/09/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:07

Despacho

•20/02/2021, 09:57

Despacho

•14/09/2020, 06:52

Despacho

•14/05/2020, 16:32

Despacho

•22/11/2019, 14:35

Despacho

•17/09/2018, 14:56

Despacho

•20/03/2017, 14:52

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 17:19

Despacho

•01/11/2016, 15:26

Decisão

•01/11/2016, 15:26

Decisão

•01/11/2016, 15:26

Decisão

•01/11/2016, 15:26

Despacho

•01/11/2016, 15:25

Decisão

•01/11/2016, 15:24

Decisão

•01/11/2016, 15:24

Decisão

•01/11/2016, 15:24

Decisão

•01/11/2016, 15:24

Despacho

•01/11/2016, 15:22

Despacho

•01/11/2016, 15:01

Despacho

•12/01/2016, 14:41

Despacho

•04/08/2014, 19:30

Despacho

•08/05/2014, 14:04

Ato Ordinatório

•26/09/2013, 14:57

Ato Ordinatório

•24/01/2013, 13:14

Despacho

•24/08/2012, 17:06