Cumprimento de sentença 0509812-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

REGINA SOUSA SANTOS

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 32880·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA 26674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

REGINA SOUSA SANTOS

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:18

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:29

Expedição de decisão.

26/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:28

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:10

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:18

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

02/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 11:18

Expedição de intimação.

26/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:29

Expedição de decisão.

26/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:28

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:10

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

09/11/2025, 12:15

Expedição de decisão.

06/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de REGINA SOUSA SANTOS em 24/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 06:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

24/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

01/09/2025, 07:35

Expedição de intimação.

01/09/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 07:32

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:56

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Regina Souza Santos Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880-A) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0509812-30.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880-A), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764-A), FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674-A) APELADO: REGINA SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Analisando-se os autos, observa-se que o recolhimento do preparo se deu de forma incompleta, não sendo comprovado o pagamento das custas relativas ao envio eletrônico de ofício, conforme tabela de custas desta corte de Justiça. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0509812-30.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Ante o exposto, intime-se o Recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas recursais atinentes ao envio eletrônico de ofício, sob pena de deserção. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos. Salvador, datado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 06

25/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 10:49

Expedição de intimação.

27/06/2024, 15:28

Expedição de intimação.

27/06/2024, 15:26

Expedição de despacho.

27/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 11:52

Expedição de despacho.

21/05/2024, 09:02

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 07:29

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:04

Publicado Despacho em 16/11/2023.

20/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 15:59

Expedição de intimação.

14/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:50

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:42

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

10/06/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Publicação

18/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento

18/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2021, 00:00

Publicação

05/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2021, 00:00

Laudo Pericial

28/09/2021, 00:00

Documento

28/09/2021, 00:00

Documento

28/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2021, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Publicação

13/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Petição

02/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento

26/07/2021, 00:00

Petição

13/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2020, 00:00

Petição

24/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2020, 00:00

Petição

03/02/2020, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/12/2019, 00:00

Documento

05/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2019, 00:00

Petição

03/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2019, 00:00

Petição

21/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Publicação

14/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2019, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2019, 00:00

Petição

11/05/2019, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

24/04/2019, 00:00

Petição

23/04/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2019, 00:00

Audiência Designada

22/02/2019, 00:00

Antecipação de tutela

22/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2019, 00:00

Decisão

•06/11/2025, 11:11

Decisão

•06/11/2025, 11:07

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:32

Despacho

•06/08/2025, 12:09

Despacho

•06/08/2025, 11:12

Acórdão

•30/04/2025, 17:54

Despacho

•20/09/2024, 14:04

Despacho

•20/09/2024, 00:16

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:23

Despacho

•21/05/2024, 09:02

Despacho

•21/05/2024, 07:29

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:28

Decisão

•06/11/2025, 11:11

Decisão

•06/11/2025, 11:07

Decisão

•05/11/2025, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:32

Despacho

•06/08/2025, 12:09

Despacho

•06/08/2025, 11:12

Acórdão

•30/04/2025, 17:54

Despacho

•20/09/2024, 14:04

Despacho

•20/09/2024, 00:16

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:23

Despacho

•21/05/2024, 09:02

Despacho

•21/05/2024, 07:29

Despacho

•14/11/2023, 08:12

Despacho

•13/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:05

Despacho

•09/11/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:28

Despacho

•03/08/2021, 17:43

Decisão

•28/07/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:53

Decisão

•03/12/2019, 16:53

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Acórdão

•05/11/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 07:51

Decisão

•22/02/2019, 11:35