Execução Fiscal 0772996-44.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0772996-44.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:53

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:46

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:08

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:08

Juntada de outros documentos

26/09/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0772996-44.2017.8.05.0001. Executado: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Afonso Jorge Ferreira Lima (OAB:BA41769) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Thales De Melo Brito Correia (OAB:BA23809) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0772996-44.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSORCIO PARQUES URBANOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0772996-44.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

25/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:26

Processo Desarquivado

17/09/2024, 11:26

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:05

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 08:19

Sentença

•17/09/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0772996-44.2017.8.05.0001. Executado: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Afonso Jorge Ferreira Lima (OAB:BA41769) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Advogado: Thales De Melo Brito Correia (OAB:BA23809) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0772996-44.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSORCIO PARQUES URBANOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0772996-44.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

25/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 26/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(62)