Execução Fiscal 8000395-26.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000395-26.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGENES BOAVENTURA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de DIOGENES BOAVENTURA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

16/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Diogenes Boaventura Dos Santos Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais e honorários já recolhidos. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 27 de maio de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8000395-26.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

25/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:14

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:14

Expedição de sentença.

20/09/2024, 09:13

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:51

Mandado devolvido Positivamente

06/06/2024, 01:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:00

Expedição de mandado.

03/06/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 09:13