Execução Fiscal 8000724-68.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.159,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDUARDO HENRIQUE DE MOURA

Terceiro

EDUARDO HENRIQUE DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

MOZART ARAGAO LEITE

OAB/BA 16547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE MOURA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:31

Publicado Sentença em 15/09/2025.

14/09/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:39

Baixa Definitiva

12/09/2025, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 08:58

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE MOURA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:31

Publicado Sentença em 15/09/2025.

14/09/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 15:57

Sentença

•11/09/2025, 15:57

12/09/2025, 08:39

Baixa Definitiva

12/09/2025, 08:39

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 08:58

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:17

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:39

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 10:38

Publicado Decisão em 24/09/2024.

26/09/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Mozart Aragao Leite (OAB:BA16547) Executado: Eduardo Henrique De Moura Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000724-68.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MOZART ARAGAO LEITE (OAB:BA16547) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE DE MOURA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8000724-68.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Arquive-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 11:54

Expedição de decisão.

20/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:22

Processo Desarquivado

02/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2020 23:59:59.

31/08/2020, 09:59

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE MOURA em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:43

Publicado Decisão em 15/05/2020.

22/05/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 09:46

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

14/05/2020, 09:46

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2020, 12:27

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:24

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

06/12/2019, 11:34

Expedição de mandado.

11/11/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:50

Conclusos para decisão

29/10/2019, 16:55

Audiência conciliação realizada para 24/05/2019 14:00.

24/05/2019, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2019, 12:53

Juntada de Petição de certidão

21/05/2019, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 11:13

Expedição de mandado.

07/05/2019, 23:20

Audiência conciliação designada para 24/05/2019 14:00.

03/05/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 12:13

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 12:37

Sentença

•11/09/2025, 15:57

Despacho

•04/07/2025, 12:17

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•20/09/2024, 11:54

Decisão

•08/05/2020, 12:27

Despacho

•11/11/2019, 17:50

Despacho

•11/04/2019, 12:13