Agravo em Recurso Especial 8001938-36.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.345,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ROMULO DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR

OAB/SE 3587·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO

OAB/BA 46824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

26/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

26/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para UNIÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/12/2025

22/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504992157. Publicação prevista para 22/12/2025)

18/12/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/12/2025, 19:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 20:30

-

•15/12/2025, 19:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 19:09

-

•15/12/2025, 19:09

-

•15/12/2025, 19:09

Sentença

•15/12/2025, 19:09

Sentença

•15/12/2025, 19:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 19:09

-

•15/12/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 19:09