Execução Fiscal 8091043-29.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.408,02

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:36

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:47

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(50)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:50

Despacho

•08/05/2026, 19:50

07/05/2026, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:36

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:47

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:38

Expedição de despacho.

26/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Asc Comercio De Alimentos Eireli Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8091043-29.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:51

Expedição de decisão.

15/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 20:07

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:08

Processo Desarquivado

15/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:01

Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:09

Decorrido prazo de ASC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:54

Publicado Decisão em 15/12/2021.

16/12/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 16:06

Expedição de decisão.

14/12/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

15/09/2021, 23:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:24

Sentença

•08/03/2026, 23:47

Sentença

•08/03/2026, 23:47

Despacho

•26/08/2024, 16:38

Despacho

•26/08/2024, 16:38

Despacho

•08/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:51

Decisão

•15/09/2022, 20:07

Decisão

•14/12/2021, 16:03

Decisão

•07/12/2021, 21:47

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 14:21