Apelação Cível 8005910-74.2023.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.219,34

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

DEJEAN SOUZA DE JESUS

CPF 016.***.***-51

Autor

BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-65

Autor

BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-65

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 19:51

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 14:57

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DEJEAN SOUZA DE JESUS

CPF 016.***.***-51

Reu

LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

MAISA CAMARA DE OLIVEIRA

OAB/BA 57809•Representa: ATIVO

SUELLEM APARECIDA URNAUER

OAB/BA 54729•Representa: ATIVO

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI

OAB/GO 53069•Representa: ATIVO

EDUARDA DUARTE SOUZA

OAB/BA 77571•Representa: ATIVO

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI

OAB/GO 53069•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:00

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:26

Publicado Despacho em 07/11/2025.

15/11/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 18:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:55

Despacho

•05/03/2026, 13:49

Despacho

•03/11/2025, 13:35

Despacho

•03/11/2025, 12:00

Decisão

•21/07/2025, 08:41

Decisão

•20/07/2025, 16:05

Despacho

•11/04/2025, 13:30

Despacho

•11/04/2025, 13:23

Despacho

•20/02/2025, 11:19

Despacho

•20/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:01

Sentença

•19/08/2024, 11:15

Sentença

•13/08/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 21:11

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