Apelação Cível 8020285-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 106.513,45

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Autor

DANIELE ROSALINA GRACA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0084188-0)

10/03/2026, 08:45

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:29

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:26

Outras Decisões

26/02/2026, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/02/2026, 20:11

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/02/2026, 23:25

Todas as movimentações(45)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0084188-0)

10/03/2026, 08:45

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:29

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:26

Decisão

•26/02/2026, 14:09

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:26

Outras Decisões

26/02/2026, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/02/2026, 20:11

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/02/2026, 23:25

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 09:59

Recurso Especial não admitido

06/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 13:33

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ETTINGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 20:22

Publicado Ementa em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:05

Conhecido o recurso de EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.018.182/0001-06 (APELANTE) e não-provido

20/09/2025, 19:18

Conhecido o recurso de EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.018.182/0001-06 (APELANTE) e não-provido

19/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2025, 15:16

Incluído em pauta para 09/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/08/2025, 17:47

Solicitado dia de julgamento

17/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:34

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:52

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:58

Decisão

•09/12/2025, 09:59

Decisão

•06/12/2025, 09:37

Acórdão

•19/09/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:06

Sentença

•18/03/2025, 07:48

Sentença

•17/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:16

Sentença

•10/09/2024, 11:09

Sentença

•05/08/2024, 22:45

SENTENÇA

•05/08/2024, 22:45

Despacho

•06/03/2024, 13:53

Despacho

•20/02/2024, 15:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/02/2026, 17:26

Decisão

•26/02/2026, 14:09

Decisão

•09/12/2025, 09:59

Decisão

•06/12/2025, 09:37

Acórdão

•19/09/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:06

Sentença

•18/03/2025, 07:48

Sentença

•17/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:16

Sentença

•10/09/2024, 11:09

Sentença

•05/08/2024, 22:45

SENTENÇA

•05/08/2024, 22:45

Despacho

•06/03/2024, 13:53

Despacho

•20/02/2024, 15:02

Despacho

•05/09/2023, 09:50

Despacho

•23/08/2023, 07:33

Despacho

•31/03/2023, 09:47

Despacho

•30/03/2023, 16:13