Agravo Interno Cível 8030211-28.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:09

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:49

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 20:03

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 09:35

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:09

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:13

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 11:17

Decisão

•09/10/2025, 20:03

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:49

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 20:03

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 09:35

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:19

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

23/04/2025, 23:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA - CNPJ: 13.534.698/0022-00 (ESPÓLIO)

26/03/2025, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

15/11/2024, 22:24

Juntada de certidão

15/11/2024, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8030211-28.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Sinart - Sociedade Nacional De Apoio Rodoviario E Turistico Ltda Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345-A) Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082-A) Espólio: Município De Porto Seguro Advogado: Melissa Barcellos Martinelle (OAB:BA27398-A) Espólio: Municipio De Porto Seguro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8030211-28.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA Advogado(s): MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (OAB:BA18345-A), BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB:BA5082-A) ESPÓLIO: Município de Porto Seguro e outros Advogado(s): MELISSA BARCELLOS MARTINELLE (OAB:BA27398-A) DESPACHO Consubstanciado na regra do art. 1.021, § 2º, do CPC, determino a intimação do MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, ora Agravado, por seu Procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO INTERNO, interposto por SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA, Agravante. Advinda resposta, ou escoado in albis o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial. P., I., e Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de setembro de 2024. Marielza Maués Pereira Lima Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora 07

25/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 04:23

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

22/05/2024, 11:54

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2024, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 12:01

Decisão

•26/03/2025, 11:45

Decisão

•26/03/2025, 11:38

Despacho

•20/09/2024, 17:32

Despacho

•20/09/2024, 15:55

Decisão

•21/05/2024, 11:59

Decisão

•21/05/2024, 11:53