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Agravo de InstrumentoAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISALTINA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISALTINA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recurso Especial não admitido

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(82)