Execução de Título Extrajudicial 0000032-65.2003.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2003

Valor da Causa

R$ 66.302,12

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DINALDO CAETANO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de DINALDO CAETANO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:14

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:12

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 10:34

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:44

Expedição de intimação.

02/10/2025, 09:35

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:34

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de DINALDO CAETANO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de DINALDO CAETANO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:14

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:12

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 10:34

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:44

Expedição de intimação.

02/10/2025, 09:35

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de DINALDO CAETANO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de DINALDO CAETANO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 13/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:19

Publicado Intimação em 09/09/2025.

12/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

12/09/2025, 02:45

Publicado Intimação em 09/09/2025.

12/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

12/09/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:53

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:36

Publicado Intimação em 05/08/2025.

10/08/2025, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 23:45

Publicado Intimação em 05/08/2025.

10/08/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 04/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 13/02/2025 23:59.

13/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 06/05/2025 23:59.

12/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 01:09

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 16:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.

11/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 21/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:48

Publicado Despacho em 21/02/2025.

18/03/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

18/03/2025, 22:55

Publicado Intimação em 21/02/2025.

18/03/2025, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

18/03/2025, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 05:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:31

Publicado Intimação em 23/01/2025.

29/01/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

29/01/2025, 04:48

Publicado Intimação em 23/01/2025.

29/01/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

29/01/2025, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 25/11/2024 23:59.

08/01/2025, 19:03

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 25/11/2024 23:59.

08/01/2025, 19:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:06

Publicado Intimação em 31/10/2024.

23/11/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

23/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Dinaldo Caetano Da Silva Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Terceiro Interessado: Rafaela Santos Ribeiro Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Rafaela Santos Ribeiro (leiloeira) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon - Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0000032-65.2003.8.05.0137 EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A EXECUTADO: DINALDO CAETANO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais, da Comarca de Jacobina/BA, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC: 1 – Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para tomar ciência da manifestação da leiloeira de ID 459680952, e, no prazo de 5 dias, providenciar o preparo para a intimação pessoal do Executado, e seu cônjuge, bem como a juntada da matrícula imobiliária atualizada. JACOBINA/BA, 29 de outubro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Joab Costa de Carvalho Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000032-65.2003.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

01/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 12/09/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:09

Publicado Decisão em 24/09/2024.

05/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

05/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dinaldo Caetano Da Silva Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000032-65.2003.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: DINALDO CAETANO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO, a ser publicado na imprensa oficial. Com base no Art. 730 do CPC/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados, assim descritos resumidamente: Ônus, débitos ou ações pendentes sobre os bens: não há informações nos autos. Avaliação: R$393.000,30 (trezentos e noventa e três mil reais e trinta centavos) conforme auto de penhora de id. 442121435, retificado ao id. 454138053. Localização e descrição do bem: "propriedade rural denominada FAZENDA SALGADO, situada no Município de Saúde - BA, medindo 57,00 ha. Confrontações: com terras que são ou foram, Norte, Edgar Agnelo Ferreira; Sul, Nelson Nunes Pinheiro Filho; Leste, Firmino Ribeiro da Silva; Oeste, Rio das Pedras". DESIGNAÇÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DECISÃO 0000032-65.2003.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Designo a senhora RAFAELA SANTOS RIBEIRO DO VALE, matrícula JUCEB nº. 18/005133-4, e-mail: [email protected] (71) 99143-5962 para atuar como Leiloeira no presente feito, nos termos do art. 883 do CPC e art. 2º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016. Estabeleço a comissão da Leiloeira designada no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, em atenção ao disposto no art. 884, § único, do CPC e art. 7º da Resolução CNJ nº. 236, de 13 de julho de 2016. DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PELA LEILOEIRA Caberá a Leiloeira divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados do respectivo bem (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. A leiloeira nomeada está autorizada a: 1) constatar a atual situação do bem penhorado, bem como fotografá-lo para melhor divulgação do ato, valendo a cópia assinada dessa decisão como mandado de constatação; 2) caso seja necessário, a leiloeira poderá solicitar auxílio policial para o cumprimento dos seus deveres. Para a realização do ato, fixo as condições aplicáveis, com base no § 1º do art. 880 e no art. 885 CPC/2015. REGRAS GERAIS DO LEILÃO O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (CPC/2015, art. 889, I). Caso frustrado esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (CPC/2015, art. 889, parágrafo único). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula etc) também deverão ser intimados do leilão através de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça instruída com cópia desta decisão e/ou do edital de leilão. Caso frustrada a intimação postal, deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. Será devido a Leiloeira Oficial, comissão de: I - Caso haja adjudicação, será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante. II - Havendo remição ou acordo, será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III - Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido a Leiloeira Oficial, o importe de 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designada para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a Leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 do CPC/2015. O leilão será na modalidade somente eletrônica, devendo a Leiloeira adotar as providências previstas nos artigos 884 e seguintes do CPC. Estabeleço o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem (ns) que serão alienados como o preço mínimo, considerado vil, não admitindo (art. 891 do CPC), o lance abaixo do aludido valor. A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pela Leiloeira) ou conforme prevê o art. 895 do CPC/2015. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II - Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III - Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV - Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; V- Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI - Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentada caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do(s) bem (ns) penhorado(s) a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se os delineamentos fixados e as seguintes condições: a) o prazo para a Leiloeira promoverem a venda direta é de 90 (noventa dias) dias; b) será admitido o parcelamento da venda de veículos automotores em geral em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias depois de concretizada a venda, acrescidas da Taxa SELIC; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; d) o veículo será gravado com penhor e/ou restrição à venda no RENAJUD; e) a venda direta de imóveis poderá ser realizada de forma parcelada, ao final do prazo, o maior lanço recebido ficará sujeito a homologação do juízo. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão ou na Venda Direta, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. Procedam-se as comunicações necessárias, inclusive a Leiloeira, oportunizando-se lhes vista dos autos. Cumpra-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Dinaldo Caetano Da Silva Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0000032-65.2003.8.05.0137 EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A EXECUTADO: DINALDO CAETANO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de ID 460519189, e documentos nos autos, no prazo de 10 dias. JACOBINA/BA, 27 de agosto de 2024. (Documento assinado eletronicamente) JOAB COSTA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000032-65.2003.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

25/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 12:28

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:59

Publicado Intimação em 29/08/2024.

03/09/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

03/09/2024, 19:24

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:11

Publicado Despacho em 10/07/2024.

14/07/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

14/07/2024, 05:45

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:10

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:22

Publicado Intimação em 11/06/2024.

15/06/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 19:41

Juntada de devolução de carta precatória

29/04/2024, 14:26

Publicado Informação em 31/10/2023.

01/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2023, 19:17

Juntada de informação

09/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:07

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Petição

14/01/2022, 00:00

Petição

06/01/2022, 00:00

Petição

06/01/2022, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2019, 00:00

Publicação

04/09/2019, 00:00

Por decisão judicial

02/09/2019, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Petição

30/07/2017, 00:00

Petição

01/02/2016, 00:00

Publicação

06/06/2014, 00:00

Por decisão judicial

08/05/2014, 00:00

Petição

02/10/2013, 00:00

Mero expediente

15/04/2013, 00:00

Remessa

15/04/2013, 00:00

Expedição de documento

10/04/2013, 00:00

Conclusão

10/04/2013, 00:00

Petição

09/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

25/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

25/03/2013, 00:00

Mero expediente

18/03/2013, 00:00

Remessa

18/03/2013, 00:00

Petição

07/03/2013, 00:00

Conclusão

07/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

06/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

25/02/2013, 00:00

Petição

25/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 00:00

Recebimento

21/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2013, 00:00

Documento

02/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 00:00

Recebimento

02/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

30/05/2011, 00:00

Petição

30/05/2011, 00:00

Recebimento

05/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 00:00

Remessa

30/07/2010, 00:00

Recebimento

29/06/2010, 00:00

Petição

25/03/2010, 00:00

Conclusão

25/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 00:00

Protocolo de Petição

25/11/2009, 00:00

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 14:28

Decisão

•23/10/2025, 09:02

Despacho

•04/09/2025, 17:17

Despacho

•01/08/2025, 09:18

Despacho

•19/02/2025, 10:07

Despacho

•19/02/2025, 05:52

Despacho

•09/01/2025, 10:33

Decisão

•20/09/2024, 14:37

Decisão

•20/09/2024, 12:28

Despacho

•08/07/2024, 14:47

Despacho

•03/07/2024, 09:07

Despacho

•09/05/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:58

Decisão

•01/10/2019, 15:24

Decisão

•02/09/2019, 07:17

Todos os documentos(34)

Decisão

•23/10/2025, 14:28

Decisão

25/09/2024, 00:00

•23/10/2025, 09:02

Despacho

•04/09/2025, 17:17

Despacho

•01/08/2025, 09:18

Despacho

•19/02/2025, 10:07

Despacho

•19/02/2025, 05:52

Despacho

•09/01/2025, 10:33

Decisão

•20/09/2024, 14:37

Decisão

•20/09/2024, 12:28

Despacho

•08/07/2024, 14:47

Despacho

•03/07/2024, 09:07

Despacho

•09/05/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:58

Decisão

•01/10/2019, 15:24

Decisão

•02/09/2019, 07:17

Decisão

•08/05/2014, 16:28

Despacho

•09/01/2014, 12:23

Despacho

•09/01/2014, 12:23

Despacho

•09/01/2014, 12:22

Despacho

•09/01/2014, 12:22

Ato Ordinatório

•09/01/2014, 12:21

Ato Ordinatório

•09/01/2014, 12:21

Despacho

•09/01/2014, 12:05

Decisão

•09/01/2014, 12:03

Decisão

•09/01/2014, 12:03

Decisão

•09/01/2014, 12:03

Decisão

•09/01/2014, 12:03

Decisão

•09/01/2014, 12:03

Despacho

•09/01/2014, 12:01

Despacho

•09/01/2014, 12:01

Despacho

•09/01/2014, 11:59

Despacho

•09/01/2014, 11:59

Despacho

•09/01/2014, 11:55

Despacho

•09/01/2014, 11:55