Procedimento Comum Cível 0000184-54.2016.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Urandi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ

Autor

PMU

Terceiro

DEBORA BRAGA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB/BA 26125·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SOUZA COSTA

OAB/BA 55656·CPF·Representa: Autor

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 54273·CPF·Representa: Autor

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA COSTA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:24

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:15

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA COSTA em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 18:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA COSTA em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:24

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:15

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:04

25/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA COSTA em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA em 19/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 18:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:28

Expedição de intimação.

05/08/2025, 14:28

Deferido o pedido de DEBORA BRAGA DE ANDRADE - CPF: 736.049.415-04 (APELADO).

18/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA COSTA em 15/10/2024 23:59.

22/01/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Debora Braga De Andrade Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Apelante: Municipio De Urandi Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Advogado: Felipe De Souza Costa (OAB:BA55656) Intimação: Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000184-54.2016.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI AUTOR: DEBORA BRAGA DE ANDRADE Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) REU: MUNICIPIO DE URANDI Advogado(s): MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (OAB:BA26125) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o Provimento Conjunto nº 06/2016, publicado no Diário do Poder Judiciário DPJ, do dia 17/05/2016, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, INTIMO a parte executada para se manfetar acerca da petição de id 465970402 e anexos, no prazo de 15 dias. Urandi- Bahia,14/10/2024 Eleonora Moreira Andrade Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000184-54.2016.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000184-54.2016.8.05.0268. Apelado: Debora Braga De Andrade Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Apelante: Municipio De Urandi Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Advogado: Felipe De Souza Costa (OAB:BA55656) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Urandi Fórum Conselheiro Jaime Baleeiro Praça Luiz Gomes, nº 100 CEP. 46. 350.000 Urandi/BA Tel: (77) 3456-2113 Email: [email protected] PROCESSO: 0000184-54.2016.8.05.0268 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] APELANTE: MUNICIPIO DE URANDI APELADO: DEBORA BRAGA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, Intimo às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Urandi/BA, 20 de setembro de 2024. ELEONORA MOREIRA ANDRADE ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000184-54.2016.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000184-54.2016.8.05.0268. Apelado: Debora Braga De Andrade Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Apelante: Municipio De Urandi Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Advogado: Felipe De Souza Costa (OAB:BA55656) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Urandi Fórum Conselheiro Jaime Baleeiro Praça Luiz Gomes, nº 100 CEP. 46. 350.000 Urandi/BA Tel: (77) 3456-2113 Email: [email protected] PROCESSO: 0000184-54.2016.8.05.0268 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] APELANTE: MUNICIPIO DE URANDI APELADO: DEBORA BRAGA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, Intimo às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Urandi/BA, 20 de setembro de 2024. ELEONORA MOREIRA ANDRADE ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000184-54.2016.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000184-54.2016.8.05.0268. Apelado: Debora Braga De Andrade Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Apelante: Municipio De Urandi Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Advogado: Felipe De Souza Costa (OAB:BA55656) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Urandi Fórum Conselheiro Jaime Baleeiro Praça Luiz Gomes, nº 100 CEP. 46. 350.000 Urandi/BA Tel: (77) 3456-2113 Email: [email protected] PROCESSO: 0000184-54.2016.8.05.0268 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] APELANTE: MUNICIPIO DE URANDI APELADO: DEBORA BRAGA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, Intimo às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Urandi/BA, 20 de setembro de 2024. ELEONORA MOREIRA ANDRADE ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000184-54.2016.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000184-54.2016.8.05.0268. Apelado: Debora Braga De Andrade Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Apelante: Municipio De Urandi Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Advogado: Felipe De Souza Costa (OAB:BA55656) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Urandi Fórum Conselheiro Jaime Baleeiro Praça Luiz Gomes, nº 100 CEP. 46. 350.000 Urandi/BA Tel: (77) 3456-2113 Email: [email protected] PROCESSO: 0000184-54.2016.8.05.0268 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: DEBORA BRAGA DE ANDRADE REU: MUNICIPIO DE URANDI ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 008/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário independentemente de despacho, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões a apelação 373123014. Urandi/BA, 25 de julho de 2023. EPAMINONDAS PEREIRA DE SOUSA Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000184-54.2016.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000184-54.2016.8.05.0268. Apelado: Debora Braga De Andrade Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Apelante: Municipio De Urandi Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125) Advogado: Felipe De Souza Costa (OAB:BA55656) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Urandi Fórum Conselheiro Jaime Baleeiro Praça Luiz Gomes, nº 100 CEP. 46. 350.000 Urandi/BA Tel: (77) 3456-2113 Email: [email protected] PROCESSO: 0000184-54.2016.8.05.0268 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] APELANTE: MUNICIPIO DE URANDI APELADO: DEBORA BRAGA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, Intimo às partes do retorno dos autos da Instância Superior, para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Urandi/BA, 20 de setembro de 2024. ELEONORA MOREIRA ANDRADE ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000184-54.2016.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 20:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 08:57

Juntada de certidão

10/06/2024, 08:57

Recebidos os autos

10/06/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2023, 17:45

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:13

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 11:26

Expedição de intimação.

12/12/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2022, 19:10

Julgado procedente o pedido

08/12/2022, 19:10

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:24

Publicado Intimação em 20/01/2021.

21/01/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:13

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 03/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2020, 12:13

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 14:04

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/07/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 08:42

Conclusos para decisão

13/03/2020, 22:39

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 16:59

Devolvidos os autos

04/07/2019, 18:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

10/06/2019, 13:45

CONCLUSÃO

22/09/2017, 16:11

CONCLUSÃO

15/03/2016, 08:32

DISTRIBUIÇÃO

15/03/2016, 08:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/09/2024, 10:11

Acórdão

•09/04/2024, 21:07

Sentença

•08/12/2022, 19:09

Despacho

•01/09/2021, 15:19

Despacho

•15/01/2021, 09:13

Despacho

•16/03/2020, 08:42