Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000406-75.2009.8.05.0265 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000406-75.2009.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Odenildo Dos Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Praça Presid. Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45.550-000, 73-3245-1363, 3245-1157 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Ubatã (BA), 18 de setembro de 2024. Of.-CÍV-nº 564/2024. Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Prazo de 2 (dois) meses 1. Processo nº 0000406-75.2009.8.05.0265 (processo eletrônico PJe) 2. Parte Credora: ODENILDO DOS SANTOS 2.1 CPF/CNPJ: 303.801.055-83 3.Ente Devedor: MUNICÍPIO DE UBATÃ 4. Valor Requisitado: 1.289,53 5. Conta Judicial para depósito: (depósito judicial) Senhor Prefeito, Considerando o quanto disposto no ar. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução nº 115 do CNJ e Instrução Normativa nº 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, no valor de R$-1.289,53 (um mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), e que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá ser dar na conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos. Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração. Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito _______________________________ Exm°(ª). Sr(ª). Vinícius do Vale de Souza Ubatã(BA) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000406-75.2009.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 03/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

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