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Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.860,07

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSALIA DAS GRACAS CARNEIRO BESSA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ROSALIA DAS GRACAS CARNEIRO BESSA SILVA em 31/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de ofício precatório

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(36)