Execução Fiscal 0002553-27.2006.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0002553-27.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 22:57

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 11:23

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:28

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Agua Fresca Decoracoes Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002553-27.2006.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: Agua Fresca Decoracoes Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0002553-27.2006.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos. Considerando que, conforme manifestação da Exequente ID.402677855, não foram localizados bens penhoráveis pertencentes ao Executado, e com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80, determino a suspensão do presente processo de execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano. Durante o período de suspensão, o Exequente deverá promover as diligências necessárias para a localização de bens ou direitos do Executado que sejam passíveis de constrição judicial, visando à satisfação do crédito exequendo. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou indicadas outras medidas executivas eficazes, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, com a devida observância dos prazos prescricionais. Intime-se a parte Exequente para que tome ciência desta decisão e, dentro do prazo legal, informe nos autos sobre o resultado das diligências realizadas. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-Ba, data da assinatura eletrônica VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 11:23

Despacho

•18/06/2025, 15:28

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/07/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.

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