Execução Fiscal 0775509-82.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.078,86

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

10/05/2026, 09:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:37

Publicado Sentença em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 01:52

Expedição de sentença.

02/02/2026, 20:10

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:03

Todas as movimentações(68)

Expedição de despacho.

13/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:30

Conclusos para decisão

10/05/2026, 09:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:12

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:30

Despacho

•13/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:37

Publicado Sentença em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 01:52

Expedição de sentença.

02/02/2026, 20:10

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:03

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2025, 13:47

Expedição de decisão.

24/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 22:21

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 19:05

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

18/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

18/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sarti Mendonca Incorporadora Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0775509-82.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

04/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/09/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2020, 00:00

Petição

05/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/07/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2017, 00:00

Sentença

•02/02/2026, 20:10

Sentença

•02/02/2026, 20:10

Decisão

•24/07/2025, 13:47

Decisão

•24/07/2025, 13:47

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:02

Decisão

•14/06/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:45

Despacho

•10/08/2020, 17:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 16:30

Despacho

•13/05/2026, 16:30

Sentença

•02/02/2026, 20:10

Sentença

•02/02/2026, 20:10

Decisão

•24/07/2025, 13:47

Decisão

•24/07/2025, 13:47

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:02

Decisão

•14/06/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:45

Despacho

•10/08/2020, 17:37

Decisão

•22/07/2019, 16:44

Despacho

•31/01/2019, 16:36

Despacho

•04/10/2017, 19:00