Execução Fiscal 0787669-47.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.016,85

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELISINALVA JOAQUINA DA PAIXAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISINALVA JOAQUINA DA PAIXAO - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ELISINALVA JOAQUINA DA PAIXAO - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:44

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 19:24

Expedição de sentença.

30/01/2026, 19:24

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ELISINALVA JOAQUINA DA PAIXAO - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Despacho

•25/03/2026, 18:05

25/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ELISINALVA JOAQUINA DA PAIXAO - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:44

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 19:24

Expedição de sentença.

30/01/2026, 19:24

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 19:24

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:40

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:22

Expedição de decisão.

16/07/2025, 20:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2025, 20:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 09:16

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

18/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

18/04/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Elisinalva Joaquina Da Paixao - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0787669-47.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:48

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento

24/11/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2014, 00:00

Sentença

•30/01/2026, 19:24

Sentença

•30/01/2026, 19:24

Decisão

•16/07/2025, 20:27

Decisão

•16/07/2025, 20:27

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:05

Decisão

•10/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 09:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Sentença

•30/01/2026, 19:24

Sentença

•30/01/2026, 19:24

Decisão

•16/07/2025, 20:27

Decisão

•16/07/2025, 20:27

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•13/08/2024, 11:12

Despacho

•08/03/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:05

Decisão

•10/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 09:13

Despacho

•15/04/2019, 14:48