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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Partes do Processo

JOSE MAGNO DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 08/09/2020

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE MAGNO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 01/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Monte Santo, Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais em 01/06/2020 23:59:59.

Publicado Ementa em 16/04/2020.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 14/04/2020 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(22)

legal