Procedimento Comum Cível 0502382-36.2017.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502382-36.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

08/02/2026, 21:27

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:09

Remessa dos Autos à Central de Custas

10/06/2025, 14:09

Expedição de intimação.

05/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:44

Expedição de intimação.

28/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de FLAVIA UCKONN OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:48

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Condominio Marina Riverside Village Advogado: Flavia Uckonn Oliveira (OAB:BA23083) Reu: Patrimonial Alpha Ltda Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0502382-36.2017.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Condomínio] AUTOR: CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE REU: PATRIMONIAL ALPHA LTDA SENTENÇA META 2/CNJ //EM 09-05-2017, CONDOMÍNIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE, devidamente qualificada, por advogado(s) regularmente habilitado(s), propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO contra PATRIMONIAL ALPHA LTDA, também individuado(s), alegando, em síntese, que é credora da parte ré, proprietária do imóvel de Bloco C10, número de porta 206, do valor de R$87.647,06 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos), referente a taxas condominiais inadimplidas. Finalmente, pede a) A citação; b) condenação da parte ré ao valor cobrado das parcelas vencidas e a vencer, assim como as custas e honorários advocatícios contratuais na base de 20% sobre o valor da dívida e honorários de sucumbência; 3- procedência da ação; 4- execução, caso não haja cumprimento voluntário por parte da ré. Regularmente citado, mais de uma vez, o requerido não contestou o feito (IDs 16669741 e 425006980). Em sua manifestação, o autor requer a decretação da revelia (ID 358621485). É o breve relatório. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502382-36.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte ré não apresentou contestação. Logo, a ausência de resposta ou a falta de resposta válida à ação torna o réu revel. A ausência de contestação deixa o requerido em estado de revelia e passível da aplicação do disposto no artigo 344, do CPC. "A falta de contestação pela outra parte estabelece, se as provas dos autos não autos não fazem admitir-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte" (In Comentários ao CPC, Pontes de Miranda, forense, p. 295). Se a afirmação do requerente passa a adquirir o status de verdade formal em virtude da contumácia do requerido, tratando-se de direito disponível e que não necessite de ser provado em audiência, é perfeitamente aplicável a regra do art. 355, II do CPC, para que o juiz conheça diretamente do pedido. CONTUDO, os efeitos da revelia não dispensam o autor de provar seu direito, pois àqueles só abrangem a matéria de fato. Vejo no bojo dos autos a prova da relação jurídica entre as partes. A citação válida e a inércia da parte ré só confirmam a mora. Não vislumbrando nos autos nenhum elemento probatório que aponte para a improcedência do pedido, outro caminho não resta a palmilhar senão julgá-lo favoravelmente. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por CONDOMÍNIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE contra PATRIMONIAL ALPHA LTDA, ambos qualificados, para CONDENAR, como condenados os tenho, a pagar o valor de R$87.647,06 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos), consoante os encargos contratados e na ausência destes, devidamente corrigido pelo INPC a partir do vencimento, além de juros moratórios de 1% ao mês da citação e o faço para EXTINGUIR o processo com apreciação de mérito. CONDENO, outrossim, o acionado, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º do CPC, dada a singeleza da causa e ao estágio em que foi julgada. Declaro, assim, extinto o processo, com respaldo no art. 487, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, praticando os atos necessários, no prazo de lei sob pena de arquivamento com baixa. Em caso negativo, arquivem-se com cópia em pasta própria. Em caso de não pagamento dos emolumentos, certifique-se e remeta-se cópia de todo o processo, inclusive desta sentença, para o setor competente do TJ BA. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as formalidades de praxe e baixa na distribuição//. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação

Expedição de petição.

14/08/2024, 17:50

Expedição de intimação.

14/08/2024, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:12

Sentença

•14/08/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Condominio Marina Riverside Village Advogado: Flavia Uckonn Oliveira (OAB:BA23083) Reu: Patrimonial Alpha Ltda Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0502382-36.2017.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Condomínio] AUTOR: CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE REU: PATRIMONIAL ALPHA LTDA SENTENÇA META 2/CNJ //EM 09-05-2017, CONDOMÍNIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE, devidamente qualificada, por advogado(s) regularmente habilitado(s), propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO contra PATRIMONIAL ALPHA LTDA, também individuado(s), alegando, em síntese, que é credora da parte ré, proprietária do imóvel de Bloco C10, número de porta 206, do valor de R$87.647,06 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos), referente a taxas condominiais inadimplidas. Finalmente, pede a) A citação; b) condenação da parte ré ao valor cobrado das parcelas vencidas e a vencer, assim como as custas e honorários advocatícios contratuais na base de 20% sobre o valor da dívida e honorários de sucumbência; 3- procedência da ação; 4- execução, caso não haja cumprimento voluntário por parte da ré. Regularmente citado, mais de uma vez, o requerido não contestou o feito (IDs 16669741 e 425006980). Em sua manifestação, o autor requer a decretação da revelia (ID 358621485). É o breve relatório. Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502382-36.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte ré não apresentou contestação. Logo, a ausência de resposta ou a falta de resposta válida à ação torna o réu revel. A ausência de contestação deixa o requerido em estado de revelia e passível da aplicação do disposto no artigo 344, do CPC. "A falta de contestação pela outra parte estabelece, se as provas dos autos não autos não fazem admitir-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte" (In Comentários ao CPC, Pontes de Miranda, forense, p. 295). Se a afirmação do requerente passa a adquirir o status de verdade formal em virtude da contumácia do requerido, tratando-se de direito disponível e que não necessite de ser provado em audiência, é perfeitamente aplicável a regra do art. 355, II do CPC, para que o juiz conheça diretamente do pedido. CONTUDO, os efeitos da revelia não dispensam o autor de provar seu direito, pois àqueles só abrangem a matéria de fato. Vejo no bojo dos autos a prova da relação jurídica entre as partes. A citação válida e a inércia da parte ré só confirmam a mora. Não vislumbrando nos autos nenhum elemento probatório que aponte para a improcedência do pedido, outro caminho não resta a palmilhar senão julgá-lo favoravelmente. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por CONDOMÍNIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE contra PATRIMONIAL ALPHA LTDA, ambos qualificados, para CONDENAR, como condenados os tenho, a pagar o valor de R$87.647,06 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos), consoante os encargos contratados e na ausência destes, devidamente corrigido pelo INPC a partir do vencimento, além de juros moratórios de 1% ao mês da citação e o faço para EXTINGUIR o processo com apreciação de mérito. CONDENO, outrossim, o acionado, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º do CPC, dada a singeleza da causa e ao estágio em que foi julgada. Declaro, assim, extinto o processo, com respaldo no art. 487, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, praticando os atos necessários, no prazo de lei sob pena de arquivamento com baixa. Em caso negativo, arquivem-se com cópia em pasta própria. Em caso de não pagamento dos emolumentos, certifique-se e remeta-se cópia de todo o processo, inclusive desta sentença, para o setor competente do TJ BA. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos, após as formalidades de praxe e baixa na distribuição//. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação

25/09/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de aviso de recebimento

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FLAVIA UCKONN OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Expedição de petição.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(16)