Procedimento Comum Cível 0506164-59.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Órgão julgador
2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha
Partes do Processo
MIRALVA VITORIO DE JESUS NEVES
Autor
AILTON NEVES
CPF
113.***.***-49
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Autor
AILTON NEVES & CIA. LTDA.
CNPJ
19.***.***.0001-60
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Autor
MIRALVA VITORIO DE JESUS NEVES
Terceiro
R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
IZABEL MARIA DA CONCEICAO MACHADO
OAB/BA 49801
·
CPF
913.***.***-20
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·
Representa: Autor
CAROLINA CASTRO CERQUEIRA
OAB/BA 73324
·
CPF
027.***.***-38
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·
Representa: Autor
LEONARDO ALMEIDA RIOS
OAB/BA 26559
·
CPF
835.***.***-72
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·
Representa: Réu
ISABELE DA SILVA TRINDADE
OAB/BA 21082
·
CPF
002.***.***-70
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MIRALVA VITORIO DE JESUS NEVES
Autor
AILTON NEVES
CPF
113.***.***-49
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Autor
AILTON NEVES & CIA. LTDA.
CNPJ
19.***.***.0001-60
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Autor
Movimentações
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 21/10/2024 23:59.
10/04/2026, 10:27
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 21/10/2024 23:59.
10/04/2026, 10:10
MIRALVA VITORIO DE JESUS NEVES
Terceiro
R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
R CARVALHO
Terceiro
VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-14
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Reu
R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
16.***.***.0001-70
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Reu
Publicado Intimação em 30/09/2024.
10/04/2026, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 09:22
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 18/08/2025 23:59.
20/03/2026, 07:05
Publicado Intimação em 25/07/2025.
20/03/2026, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 04:59
Decorrido prazo de AILTON NEVES & CIA. LTDA. em 05/07/2023 23:59.
15/10/2025, 21:34
Decorrido prazo de AILTON NEVES em 05/07/2023 23:59.
15/10/2025, 21:34
Conclusos para decisão
07/10/2025, 17:16
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 17:33
Juntada de Petição de réplica
17/08/2025, 23:06
Juntada de Petição de réplica
14/08/2025, 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 08:42
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 21/10/2024 23:59.
10/04/2026, 10:27
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 21/10/2024 23:59.
10/04/2026, 10:10
Publicado Intimação em 30/09/2024.
10/04/2026, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 09:22
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 18/08/2025 23:59.
20/03/2026, 07:05
Publicado Intimação em 25/07/2025.
20/03/2026, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 04:59
Decorrido prazo de AILTON NEVES & CIA. LTDA. em 05/07/2023 23:59.
15/10/2025, 21:34
Decorrido prazo de AILTON NEVES em 05/07/2023 23:59.
15/10/2025, 21:34
Conclusos para decisão
07/10/2025, 17:16
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 17:33
Juntada de Petição de réplica
17/08/2025, 23:06
Juntada de Petição de réplica
14/08/2025, 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 08:42
Conclusos para despacho
20/02/2025, 18:32
Juntada de Petição de contestação
18/10/2024, 19:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Villa Bella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Autor: Miralva Vitório De Jesus Neves Advogado: Izabel Maria Da Conceicao Machado (OAB:BA49801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] 0506164-59.2018.8.05.0039 MIRALVA VITÓRIO DE JESUS NEVES VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 08/2023, por determinação judicial, manifeste-se a parte autora / exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça / petição acostada no ID 461538865. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0506164-59.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Intime-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente)
30/09/2024, 00:00
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 27/09/2024 14:20 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.
27/09/2024, 14:54
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 21:37
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 17:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Villa Bella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Autor: Miralva Vitório De Jesus Neves Advogado: Izabel Maria Da Conceicao Machado (OAB:BA49801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0506164-59.2018.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRALVA VITÓRIO DE JESUS NEVES INTERESSADO: VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 08/2023, por determinação judicial, nos termos da decisão proferida nestes autos, ID 434365277, designei Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2024 14:20 horas, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS desta vara, localizada no 2.º Andar do endereço constante no cabeçalho da presente. Intimem-se. Serrinha (BA), datado e assinado eletronicamente. (informações no rodapé do presente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0506164-59.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha
25/09/2024, 00:00
Expedição de mandado.
20/09/2024, 12:04
Expedição de citação.
20/09/2024, 12:04
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 12:04
Mandado devolvido Negativamente
02/09/2024, 11:00
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 17:12
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 22:19
Expedição de citação.
05/08/2024, 14:10
Expedição de mandado.
05/08/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 14:02
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/09/2024 14:20 em/para 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA, #Não preenchido#.
05/08/2024, 14:00
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 16:41
Decorrido prazo de MIRALVA VITÓRIO DE JESUS NEVES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 23:18
Conclusos para decisão
28/02/2024, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024, 11:58
Publicado Decisão em 06/02/2024.
12/02/2024, 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
12/02/2024, 20:23
Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2023 23:59.
24/01/2024, 19:34
Decorrido prazo de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
24/01/2024, 19:34
Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2023 23:59.
24/01/2024, 19:34
Declarada incompetência
17/01/2024, 13:28
Conclusos para decisão
13/12/2023, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023, 15:11
Expedição de decisão.
13/12/2023, 15:11
Decorrido prazo de AILTON NEVES & CIA. LTDA. em 27/06/2023 23:59.
10/07/2023, 03:27
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 18:11
Publicado Decisão em 31/05/2023.
01/06/2023, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023, 15:38
Expedição de decisão.
30/05/2023, 15:38
Determinado o cancelamento da distribuição
23/05/2023, 14:22
Conclusos para julgamento
17/05/2023, 18:24
Expedição de Outros documentos.
04/12/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
04/12/2022, 13:34
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Expedição de documento
14/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
14/09/2022, 00:00
Publicação
12/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2022, 00:00
Mero expediente
07/04/2022, 00:00
Expedição de documento
04/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
04/10/2021, 00:00
Publicação
03/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2020, 00:00
Recurso
30/09/2020, 00:00
Petição
12/02/2020, 00:00
Petição
12/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
12/02/2020, 00:00
Publicação
08/02/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2020, 00:00
Mero expediente
05/02/2020, 00:00
Petição
10/01/2020, 00:00
Expedição de documento
17/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
17/12/2019, 00:00
Petição
14/11/2019, 00:00
Petição
23/05/2019, 00:00
Petição
16/04/2019, 00:00
Documento
10/04/2019, 00:00
Publicação
21/03/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2019, 00:00
Assistência judiciária gratuita
15/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
06/11/2018, 00:00
Petição
04/11/2018, 01:00
Petição
19/10/2018, 00:00
Publicação
19/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2018, 00:00
Mero expediente
16/10/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
15/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
15/10/2018, 00:00
Documentos
Despacho
•
23/07/2025, 08:42
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 12:04
Ato Ordinatório
•
05/08/2024, 14:02
Despacho
•
08/03/2024, 16:41
Decisão
•
02/02/2024, 10:35
Decisão
•
17/01/2024, 13:28
Decisão
•
30/05/2023, 15:38
Decisão
•
23/05/2023, 14:21
Despacho
•
07/04/2022, 15:51
Decisão
•
30/09/2020, 15:10
Despacho
•
05/02/2020, 15:22
Decisão
•
15/03/2019, 13:24
Despacho
•
16/10/2018, 09:21