Agravo em Recurso Especial 0551335-56.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MD BA COLISEU EMPREENDIMENTO SPE LTDA

CNPJ

Autor

THALMA CLIVIA DE MELO FERREIRA MORAES

CPF

Reu

HUMBERTO CONCEICAO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO

OAB/BA 22298·CPF·Representa: Autor

THAIS REBOUCAS GOUVEA CONI

OAB/BA 60371·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA CALASANS FONSECA

OAB/BA 46868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2022, 01:49

Transitado em Julgado em 29/03/2022

30/03/2022, 01:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022

07/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2022, 19:17

Não conhecido o recurso de MD BA COLISEU EMPREENDIMENTO SPE LTDA

04/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022

04/03/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 79700/2022

15/02/2022, 13:21

Protocolizada Petição 79700/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/02/2022

15/02/2022, 13:16

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 08/02/2022

08/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

07/02/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200051921. Publicação prevista para 08/02/2022)

07/02/2022, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/01/2022, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2022, 12:10