Execução Fiscal 0143238-55.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 27.559,84

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CODEBA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA FERNANDES DE FREITAS

OAB/BA 8384·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Réu

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/BA 19024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CODEBA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Reu

CIA DOCAS DA BAHIA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0143238-55.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

24/08/2020, 18:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/01/2020, 00:00

Petição

04/04/2016, 00:00

Remessa

02/10/2012, 00:00

Recebimento

02/10/2012, 00:00

Ofício

14/09/2011, 11:23

Ofício

05/09/2011, 10:47

Expedição de documento

02/08/2011, 13:15

Remessa

02/08/2011, 09:32

Recebimento

11/02/2011, 09:36

Protocolo de Petição

03/08/2010, 14:55

Protocolo de Petição

20/01/2009, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:59

Decisão

•14/01/2025, 13:15

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Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/04/2024, 13:39

Sentença

•22/04/2024, 17:05

Despacho

•09/03/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:01

Sentença

•08/01/2024, 11:01

Despacho

•14/08/2023, 17:47

Decisão

•24/08/2020, 18:30

Decisão

•24/08/2020, 18:30