Execução Fiscal 8000418-90.2016.8.05.0043 - TJBA

Execução Fiscal 8000418-90.2016.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:05

Decorrido prazo de MOTACAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 14:57

Publicado Decisão em 24/09/2024.

26/09/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Motacan Comercial De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Elias Salles (OAB:BA13410) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000418-90.2016.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MOTACAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): ELIAS SALLES (OAB:BA13410) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CANAVIEIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 8000418-90.2016.8.05.0043 Execução Fiscal Jurisdição: Canavieiras

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

21/09/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:53

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:53

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/09/2024, 11:33

Documentos

Despacho

•21/09/2024, 15:27

Decisão

•20/09/2024, 11:53

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOTACAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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