Divórcio Litigioso 8000478-07.2024.8.05.0262 - TJBA

Divórcio Litigioso 8000478-07.2024.8.05.0262 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:20

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:20

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DIAS em 13/03/2025 23:59.

06/05/2025, 05:40

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:46

Publicado Sentença em 13/02/2025.

08/03/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

08/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:55

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Ilma Cardoso Dos Santos Advogado: Cassandra Ariella Macedo Almeida (OAB:BA40855) Requerido: Gilberto Rodrigues Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000478-07.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: ILMA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): CASSANDRA ARIELLA MACEDO ALMEIDA (OAB:BA40855) REQUERIDO: GILBERTO RODRIGUES DIAS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000478-07.2024.8.05.0262 Divórcio Litigioso Jurisdição: Uauá Vistos, etc. 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. 2. Por se tratar de causa que admite a autocomposição, designe-se a Sessão de Conciliação e Mediação. 3. Cite-se a parte ré com antecedência de até 15 (quinze) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada, com a advertência de que caso não compareça quaisquer das partes ou, comparecendo, não haja autocomposição, poderá ser ofertada contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência, sob pena de revelia. 4. Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação o(a) Conciliador(a) lotado(a) neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC). 5. No caso de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, o prazo para contestação será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pela parte ré. 7. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, desde que assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 8. Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC) e dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso envolver interesse de incapaz. UAUÁ/BA, (data da assinatura eletrônica). JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 12:44

Petição

•24/09/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Ilma Cardoso Dos Santos Advogado: Cassandra Ariella Macedo Almeida (OAB:BA40855) Requerido: Gilberto Rodrigues Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000478-07.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: ILMA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): CASSANDRA ARIELLA MACEDO ALMEIDA (OAB:BA40855) REQUERIDO: GILBERTO RODRIGUES DIAS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000478-07.2024.8.05.0262 Divórcio Litigioso Jurisdição: Uauá Vistos, etc. 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. 2. Por se tratar de causa que admite a autocomposição, designe-se a Sessão de Conciliação e Mediação. 3. Cite-se a parte ré com antecedência de até 15 (quinze) dias para a sessão de conciliação e mediação supra-designada, com a advertência de que caso não compareça quaisquer das partes ou, comparecendo, não haja autocomposição, poderá ser ofertada contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da audiência, sob pena de revelia. 4. Presidirá a Sessão de Conciliação e mediação o(a) Conciliador(a) lotado(a) neste Juízo (art. 334, § 1º, NCPC). 5. No caso de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, o prazo para contestação será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pela parte ré. 7. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA/CARTA PRECATÓRIA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, desde que assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 8. Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC) e dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso envolver interesse de incapaz. UAUÁ/BA, (data da assinatura eletrônica). JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ilma Cardoso Dos Santos Advogado: Cassandra Ariella Macedo Almeida (OAB:BA40855) Requerido: Gilberto Rodrigues Dias Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000478-07.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ REQUERENTE: ILMA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): CASSANDRA ARIELLA MACEDO ALMEIDA (OAB:BA40855) REQUERIDO: GILBERTO RODRIGUES DIAS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000478-07.2024.8.05.0262 Divórcio Litigioso Jurisdição: Uauá Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, ajuizada por ILMA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES, representado por advogado regularmente constituído, em face de GILBERTO RODRIGUES DIAS, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Sustenta a parte Autora que: “Em 29 de agosto de 1995, uniram-se em matrimônio a senhora ILMA e o senhor GILBERTO, em Regime de Comunhão Parcial de Bens Que do enlace matrimonial advieram dois filhos maiores, a saber: BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES, nascido em 17 de dezembro de 1996, e BRENDA DOS SANTOS RODRIGUES, nascida em 23 de dezembro de 1995, ambos maiores de idade. Que houve modificação no nome da esposa. É sabido que o desenlace matrimonial ocorreu no ano de 2013 e que estão separados de fato. Não possuem bens a partilhar. Falida está à união do casal, diante desta situação.” Citada, a parte ré não apresentou contestação. Instado a se manifestar, o autor requereu o julgamento antecipado do mérito, em ID. 452493102. Vieram-me os autos conclusos. Relatados, DECIDO. Trata-se de divórcio litigioso com fundamento no art. 226, § 6º da CF. A parte requerida, citada pessoalmente, deixou o processo transcorrer à revelia. Não obstante, a revelia não se constitui em óbice ao deferimento do pedido, eis que com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF, pela EC 66/2010, o divórcio passou a ser direito potestativo de qualquer dos cônjuges, não havendo, a rigor, argumento algum que possa obstar a pretensão da parte autora de dissolução do vínculo conjugal, tudo sem prejuízo de que outras questões de interesse pessoal do casal e/ou da família eventualmente pendentes sejam resolvidas em ação própria. O requerimento satisfaz às exigências do art. 226, § 6º da Constituição Federal, conforme se vê dos documentos juntados, bem como pela revelia decretada, fazendo-se imperiosa a decretação do divórcio do casal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO e DECRETO, para todos os ns de direito, o Divórcio de ILMA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES e GILBERTO RODRIGUES DIAS, e declaro dissolvido o casamento e cessados os deveres conjugais. A requerente voltará a usar o nome de solteira, passando a constar como sendo: ILMA CARDOSO DOS SANTOS. Requisito ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que, em cumprimento da presente decisão, proceda à margem da certidão de casamento respectiva, a averbação do DIVÓRCIO. Sem custas e honorários, em razão da assistência judiciária que ora estendo à parte requerida. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Sentença força de carta, ofício e mandado, inclusive, DE AVERBAÇÃO, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo esta Serventia ou a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Uauá/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito em substituição

25/09/2024, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DIAS em 13/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

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