Execução de Título Extrajudicial 8000900-12.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000900-12.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Apelado: Jaciara Pereira Leone Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8000900-12.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Réu: JACIARA PEREIRA LEONE S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8000900-12.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas. Petição da parte autora ID 464565049, informando pagamento extrajudicial do débito. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... VI – Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual (grifei). O interesse processual é uma das condições da ação e caracteriza-se, dentre as suas variantes, pela necessidade do provimento jurisdicional. O caso dos autos é de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente. Entendo que o pedido neste processo formulado não possui, atualmente, mais qualquer relevância jurídica. Por tais motivos, o presente processo perdeu o seu objeto, não havendo mais qualquer necessidade de uma manifestação judicial acerca da demanda neste discutida. Caracterizado, encontra-se, pois, a perda do interesse processual. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARQUIVE-SE imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Itabuna (BA), 19 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACIARA PEREIRA LEONE em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACIARA PEREIRA LEONE em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACIARA PEREIRA LEONE em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JACIARA PEREIRA LEONE em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACIARA PEREIRA LEONE em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/10/2024 23:59.

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