Execução Fiscal 8001339-58.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.249,81

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

EDUARDO RAMOS DE SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDUARDO RAMOS DE SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA 10312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 05/02/2026.

06/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 19:50

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 05/02/2026.

06/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:24

Despacho

•03/02/2026, 16:24

03/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 19:50

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:45

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:41

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Flavio Rhem Da Silva (OAB:BA10312) Executado: Eduardo Ramos De Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001339-58.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA (OAB:BA10312) EXECUTADO: EDUARDO RAMOS DE SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8001339-58.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Arquive-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 11:55

Expedição de decisão.

20/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:10

Processo Desarquivado

02/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2020 23:59:59.

13/09/2020, 19:05

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

20/07/2020, 03:17

Publicado Decisão em 18/05/2020.

23/05/2020, 01:37

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 10:22

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

15/05/2020, 10:22

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2020, 12:25

Conclusos para decisão

22/01/2020, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE SILVA em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:01

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 14:34

Expedição de despacho.

25/10/2019, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:56

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:45

Audiência conciliação realizada para 26/06/2019 14:40.

26/06/2019, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 19:57

Juntada de Petição de certidão

11/05/2019, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2019, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 15:24

Expedição de intimação.

29/04/2019, 16:44

Expedição de citação.

29/04/2019, 16:44

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 14:40.

29/04/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 09:23

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 11:02

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Despacho

•30/06/2025, 15:41

Decisão

•20/09/2024, 11:55

Decisão

•20/09/2024, 11:55

Decisão

•08/05/2020, 12:25

Despacho

•26/08/2019, 17:56

Despacho

•25/04/2019, 09:23