Execução Fiscal 8001766-02.2019.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.679,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:16

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de informação

30/05/2025, 10:07

Expedição de sentença.

08/04/2025, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2025, 07:56

Expedição de sentença.

07/04/2025, 07:56

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 02:07

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:16

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de informação

30/05/2025, 10:07

Expedição de sentença.

08/04/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 15:12

Sentença

•07/04/2025, 07:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2025, 07:56

Expedição de sentença.

07/04/2025, 07:56

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Ge Construcoes E Servicos Ltda - Epp Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:8001766-02.2019.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8001766-02.2019.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pagas pela parte Executada conforme petição e documentos de ID. 375582652. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 16:56

Expedição de despacho.

17/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 20:28

Expedição de despacho.

27/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:33

Expedição de decisão.

30/03/2023, 09:42

Suspensão Condicional do Processo

29/03/2023, 11:56

Expedição de mandado.

29/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2023, 10:48

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2023, 01:51

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2023, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:42

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/02/2021 23:59.

25/03/2021, 02:43

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

26/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos via Sistema.

13/01/2021, 11:58

Publicado Decisão em 09/09/2020.

01/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 12:39

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

08/09/2020, 12:39

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

04/09/2020, 14:04

Decisão de Saneamento e Organização

04/09/2020, 14:04

Conclusos para decisão

04/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 10:32

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

12/05/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos via Sistema.

06/05/2020, 16:09

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

17/04/2020, 12:01

Juntada de carta via ar digital

17/04/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos via Sistema.

07/04/2020, 10:05

Expedição de Certidão via Sistema.

01/04/2020, 10:05

Audiência mediação cancelada para 12/12/2019 11:00.

26/03/2020, 21:50

Audiência mediação designada para 12/12/2019 11:00.

03/12/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 09:27

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 10:11

Sentença

•20/09/2024, 13:05

Sentença

•17/09/2024, 16:56

Despacho

•27/02/2024, 14:58

Despacho

•22/11/2023, 14:28

Decisão

•30/03/2023, 09:42

Decisão

•29/03/2023, 11:56

Decisão

•31/01/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:58

Petição

•10/09/2020, 14:40

Decisão

•04/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 17:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/04/2025, 15:12

Sentença

•07/04/2025, 07:56

Sentença

•20/09/2024, 13:05

Sentença

•17/09/2024, 16:56

Despacho

•27/02/2024, 14:58

Despacho

•22/11/2023, 14:28

Decisão

•30/03/2023, 09:42

Decisão

•29/03/2023, 11:56

Decisão

•31/01/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:58

Petição

•10/09/2020, 14:40

Decisão

•04/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 17:47

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2019, 09:27