Reintegração / Manutenção de Posse 8005127-43.2022.8.05.0146 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8005127-43.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Adilson Moreira Borges Eireli Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Reu: Macedo E Coelho Ltda - Me Advogado: Luciano Lustosa Maia (OAB:BA20623) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO. Processo: [Esbulho / Turbação / Ameaça] 8005127-43.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ADILSON MOREIRA BORGES EIRELI Advogado(s) do reclamante: EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES REU: MACEDO E COELHO LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: LUCIANO LUSTOSA MAIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8005127-43.2022.8.05.0146 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Juazeiro Vistos etc. A transação constitui uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, consoante art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Por seu turno o art. 840 do Código Civil preceitua que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a transação constante da petição de nº465278056 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, declaro extinta a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEC/C TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art.487, III, b do CPC. Sem condenação em custas remanescentes, face o disposto no art. 90, § 3º do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Pela ausência de interesse recursal, já que as partes renunciaram ao prazo em petição, desde já, fica certificado o trânsito em julgado. Caso, em que, após a publicação, deverão ser os autos arquivados, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juazeiro-BA., 24 de setembro de 2024 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANO LUSTOSA MAIA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIANO LUSTOSA MAIA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO LUSTOSA MAIA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO LUSTOSA MAIA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIANO LUSTOSA MAIA em 11/10/2023 23:59.

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