Procedimento Comum Cível 8004943-21.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004943-21.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jose Gilmar Belmiro Santos Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8004943-21.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004943-21.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Defiro a emenda da petição inicial de ID 460160450. Cumpre destacar que, independentemente da predisposição da parte autora pela audiência de conciliação ou mediação, previamente manifestada na petição inicial ou da predisposição manifestada pela parte ré, caberá sempre ao juiz avaliar, diante dos horizontes do litígio, qual o melhor caminho a seguir, designando ou não a citada audiência. Assim, tenho que, as peculiaridades de certos casos concretos, associadas ao que ordinariamente acontece no desenvolvimento processual, tornam, em determinadas situações, sem qualquer sentido a designação de audiência de conciliação ou mediação, o que só serviria para retardar o andamento do feito (art. 334, §4º, II, CPC). Ademais, a nova sistemática empreendida pelo CPC/2015 pressupõe a existência de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização das sessões de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), órgãos que ainda não foram criados, sendo impossível, diante da sobrecarga atual do Judiciário, imbuir os magistrados indiscriminadamente desta função. Ressalto que as partes podem, através de seus advogados, formular acordo, submetendo-o à homologação deste Juízo. A análise da conveniência da audiência de conciliação será oportuna, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (art.139, V e VI, CPC), e não acarretará nulidade por ausência de prejuízo para as partes (art. 282, §1º, e 283, CPC). CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestar(em) a ação. Caso a citação seja por Oficial de Justiça, o Mandado constará que o cumprimento do ato será pessoal, sendo vedada a sua realização por intermédio de ligação telefônica, aplicativo de mensagens ou endereço eletrônico, ainda que processo em trâmite na Plataforma Juízo 100% Digital. Intimem-se (DJe). Itabuna (BA), 18 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS em 08/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE GILMAR BELMIRO SANTOS em 15/10/2024 23:59.

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