Execução Fiscal 8035813-36.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.344,19

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA E CARNAVALESCA AFOXE TALA DE ODE JACUNA DE UM ZAMBI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:53

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:43

Expedição de sentença.

05/03/2026, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:43

Despacho

•13/05/2026, 14:43

24/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:53

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:43

Expedição de sentença.

05/03/2026, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Associacao Beneficente Cultural Desportiva Recreativa E Carnavalesca Afoxe Tala De Ode Jacuna De Um Zambi Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8035813-36.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 09:09

Expedição de decisão.

01/09/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão

31/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:45

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 01:09

Expedição de decisão.

13/04/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 01:09

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:24

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2021, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA E CARNAVALESCA AFOXE TALA DE ODE JACUNA DE UM ZAMBI em 04/06/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:37

Conclusos para despacho

11/04/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 18:15

Sentença

•05/03/2026, 14:42

Sentença

•05/03/2026, 14:42

Despacho

•08/03/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:09

Decisão

•01/09/2022, 16:46

Decisão

•13/04/2022, 01:09

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 16:26

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 17:37