Execução Fiscal 8007505-82.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8007505-82.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de IVANA KELLY DE SOUZA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Ivana Kelly De Souza Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007505-82.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IVANA KELLY DE SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8007505-82.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Ivana Kelly De Souza Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007505-82.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IVANA KELLY DE SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8007505-82.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

25/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 13:09

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 13:41

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 18:47

Decisão

•20/09/2024, 13:09

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de IVANA KELLY DE SOUZA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio