Execução de Título Judicial 8007119-68.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Judicial 8007119-68.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.

25/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.

23/09/2025, 01:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:52

Expedição de intimação.

21/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

21/12/2024, 05:45

Expedição de intimação.

17/12/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Erich Alisson Dos Santos Souza Advogado: Erich Alisson Dos Santos Souza (OAB:BA59609) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8007119-68.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA59609) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007119-68.2024.8.05.0146 Execução De Título Judicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado. O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença. Relatado. DECIDO. Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem condenação em custas, por força da isenção legal. Condeno o Executado ao pagamento dos honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em face da modulação dos efeitos do julgado do REsp nº 2029636 - SP/STJ. Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Erich Alisson Dos Santos Souza Advogado: Erich Alisson Dos Santos Souza (OAB:BA59609) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8007119-68.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: REQUERENTE: ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007119-68.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Intime-se o (s) executado (s), através de seu (s) representante (s) legal, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido de execução de sentença, no prazo de 15 dias em dobro, caso seja um ente público. Havendo impugnação, intime-se o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a impugnação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de homologação da execução. Custas ao final. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 18 de junho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

21/09/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:52

Decisão

•26/09/2024, 11:47

—

Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICH ALISSON DOS SANTOS SOUZA em 18/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(23)

legal