Reintegração / Manutenção de Posse 8011755-78.2022.8.05.0039 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8011755-78.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Valdivino De Jesus Silva Advogado: Eduardo Nei Beirao Albuquerque (OAB:BA39107) Autor: Aloisio Bispo Alves Advogado: Eduardo Nei Beirao Albuquerque (OAB:BA39107) Autor: Domingos De Jesus Silva Advogado: Eduardo Nei Beirao Albuquerque (OAB:BA39107) Autor: Rozival Santos De Jesus Advogado: Eduardo Nei Beirao Albuquerque (OAB:BA39107) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8011755-78.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: VALDIVINO DE JESUS SILVA e outros (3) Advogado(s): EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE (OAB:BA39107) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8011755-78.2022.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da presente Ação, formulado pela Defensoria Pública do Estado, conforme ID 421486768, haja vista a expressa concordância do Município de Camaçari com a extinção da presente Ação, razões pelas quais, declaro a extinção da presente Ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para a produção dos seus devidos efeitos legais. Deixo de condenar o requerente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do Município de Camaçari, haja vista que este encontra-se devidamente representado pela Defensoria Pública do Estado. Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o trânsito em julgado da presente sentença. Intime-se o Defensor Público do Estado com atribuições nos autos, bem como o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 20 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(58)

Decorrido prazo de ALOISIO BISPO ALVES em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO DE JESUS SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROZIVAL SANTOS DE JESUS em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROZIVAL SANTOS DE JESUS em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS SILVA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO BISPO ALVES em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO DE JESUS SILVA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(79)