Agravo em Recurso Especial 0006482-35.2007.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ARQDEZ SERVICOS DE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR FILHO

CPF

Reu

NILTON PORTELLA BACELAR SEABRA

CPF

Reu

NILTON PORTELLA BACELAR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024

08/03/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2024, 19:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

06/03/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024

06/03/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 16:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2023, 11:54

Documentos

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•18/12/2023, 11:53

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•18/12/2023, 11:53