—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(66)