Interdito Proibitório 0508765-93.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

SR ADELMO PRADO

Terceiro

ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Reu

INVASORES DESCONHECIDOS E INDETERMINADOS

Reu

Advogados / Representantes

REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS

OAB/BA 42352·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 36641·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 60859·CPF·Representa: Autor

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR

OAB/BA 21605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS E INDETERMINADOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS E INDETERMINADOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Publicado Decisão em 06/09/2023.

27/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS E INDETERMINADOS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS E INDETERMINADOS em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS E INDETERMINADOS em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 12:01

Decisão

•05/02/2025, 08:15

27/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 20:07

Publicado Decisão em 06/09/2023.

27/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS E INDETERMINADOS em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:22

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.

19/02/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 18:13

Expedição de Edital.

03/12/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

26/10/2025, 09:48

Publicado Despacho em 05/09/2025.

26/10/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:01

Juntada de certidão

04/07/2025, 10:28

Juntada de certidão

17/06/2025, 08:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:47

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

05/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Manhattan Participacoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Rebeca Luise Bensabath Dantas De Assis (OAB:BA42352) Advogado: Pedro Almeida Castro (OAB:BA36641) Advogado: Maria Carolina Rocha Ribeiro Da Silva (OAB:BA60859) Reu: Invasores Desconhecidos E Indeterminados Reu: Roberto Jose Oliveira Santana Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0508765-93.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS (OAB:BA42352), PEDRO ALMEIDA CASTRO (OAB:BA36641), MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA60859) REU: INVASORES DESCONHECIDOS E INDETERMINADOS e outros Advogado(s): EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR (OAB:BA21605) DECISÃO Nos termos do artigo 145, §1º, do CPC, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para conhecer e julgar o feito, bem como eventuais apensos e/ou dependentes, cuja cópia desta decisão deverá ser juntada. Destarte, remetam-se ao meu substituto legal, conforme previsão normativa, com nossas homenagens. P.I.C. Lauro de Freitas-BA, 03 de setembro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508765-93.2018.8.05.0150 Interdito Proibitório Jurisdição: Lauro De Freitas

25/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:06

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

05/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

25/01/2024, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 05/10/2023 23:59.

25/01/2024, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 05/10/2023 23:59.

25/01/2024, 01:41

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

25/01/2024, 01:41

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 12:43

Expedição de decisão.

04/09/2023, 12:43

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

04/09/2023, 12:43

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 12:10

Publicado Decisão em 19/07/2022.

21/07/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2022, 05:22

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

18/04/2022, 17:16

Juntada de informação

08/07/2021, 10:57

Juntada de informação

08/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:09

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/06/2020, 13:35

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 01:28

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 01:28

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 01:28

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:33

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 28/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 03:41

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR em 28/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 03:41

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 28/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 03:41

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 03:41

Publicado Intimação em 14/02/2020.

17/02/2020, 17:54

Publicado Intimação em 14/02/2020.

17/02/2020, 17:53

Publicado Intimação em 14/02/2020.

17/02/2020, 17:53

Publicado Intimação em 14/02/2020.

17/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 13:27

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 07:42

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 19:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:37

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:34

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:31

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:16

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:16

Publicado Intimação em 06/12/2019.

09/12/2019, 05:02

Publicado Intimação em 06/12/2019.

09/12/2019, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:55

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:17

Publicado Intimação em 29/11/2019.

02/12/2019, 05:43

Publicado Intimação em 29/11/2019.

02/12/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 13:10

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 13:10

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 13:10

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 13:10

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 13:10

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 12:26

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 12:26

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 12:26

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 11:16

Conclusos para decisão

28/11/2019, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/11/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 21:32

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 04/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:59

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 04/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:59

Publicado Intimação em 25/10/2019.

03/11/2019, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 18:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/10/2019, 11:11

Expedição de intimação.

24/10/2019, 11:07

Declarada suspeição

22/10/2019, 13:00

Mero expediente

22/10/2019, 13:00

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 12:51

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2019, 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 11:07

Expedição de mandado.

03/09/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 09:34

Decorrido prazo de REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 18:17

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 05:10

Expedição de intimação.

19/07/2019, 12:55

Audiência conciliação designada para 13/09/2019 12:00.

17/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de certidão

25/06/2019, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2019, 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2019, 21:56

Publicado Intimação em 15/05/2019.

29/05/2019, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 12:24

Publicado Intimação em 15/05/2019.

29/05/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 03:32

Publicado Intimação em 30/04/2019.

28/05/2019, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 11:55

Expedição de intimação.

13/05/2019, 11:14

Expedição de mandado.

13/05/2019, 11:05

Expedição de intimação.

13/05/2019, 11:02

Audiência conciliação designada para 17/07/2019 11:00.

13/05/2019, 10:58

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 02:20

Expedição de intimação.

26/04/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 12:41

Conclusos para despacho

25/04/2019, 09:26

Expedição de intimação.

25/04/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 12:07

Conclusos para despacho

12/04/2019, 11:47

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

02/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

02/04/2019, 00:58

Decorrido prazo de MANHATTAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/11/2018 23:59:59.

31/03/2019, 01:09

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 01:12

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 01:12

Expedição de intimação.

11/10/2018, 16:45

Expedição de intimação.

11/10/2018, 16:38

Concedida em parte a Medida Liminar

09/10/2018, 08:04

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2018, 19:51

Publicado Intimação em 12/09/2018.

20/09/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2018, 18:59

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2018, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2018, 11:35

Conclusos para despacho

10/09/2018, 10:27

Expedição de intimação.

10/09/2018, 10:27

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2018, 00:00

Decisão

•20/09/2024, 09:06

Decisão

•05/09/2024, 09:42

Decisão

•04/09/2023, 12:43

Decisão

•16/07/2022, 05:22

Decisão

•18/04/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•07/12/2020, 17:09

Despacho

•10/06/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 13:22

Despacho

•17/01/2020, 10:53

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 18:27

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 20:53

Despacho

•02/12/2019, 10:55

Despacho

•28/11/2019, 11:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/09/2025, 12:01

Decisão

•05/02/2025, 08:15

Decisão

•20/09/2024, 09:06

Decisão

•05/09/2024, 09:42

Decisão

•04/09/2023, 12:43

Decisão

•16/07/2022, 05:22

Decisão

•18/04/2022, 17:16

Documento de Comprovação

•07/12/2020, 17:09

Despacho

•10/06/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 13:22

Despacho

•17/01/2020, 10:53

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 18:27

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 20:53

Despacho

•02/12/2019, 10:55

Despacho

•28/11/2019, 11:16

Despacho

•22/10/2019, 13:00

Despacho

•01/10/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 11:00

Despacho

•26/04/2019, 12:41

Despacho

•12/04/2019, 12:07

Decisão

•09/10/2018, 08:06

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 10:26