Execução de Título Extrajudicial 8001039-96.2024.8.05.0111 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001039-96.2024.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Geraldo Antonio Lopes De Faria Advogado: Fabio Ramos Santos (OAB:BA41016) Executado: Luana Soares Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001039-96.2024.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA Advogado(s): FABIO RAMOS SANTOS (OAB:BA41016) EXECUTADO: LUANA SOARES LIMA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8001039-96.2024.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por GERALDO ANTÔNIO LOPES em face de LUANA SOARES LIMA, ambos qualificados na inicial. Inicialmente, não verifico os pressupostos fáticos para a concessão da gratuidade de justiça. Entretanto, considerando que a presente demanda seguirá a ÉGIDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, as partes gozarão das benesses da justiça gratuita, ao menos em primeiro grau (art. 54, da lei n.9.099/95). Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deve o oficial de justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imediato a penhora de bens suficientes para garantir a execução, bem como proceder sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, voltem os autos conclusos para designação de audiência, ocasião na qual será possível à parte devedora o oferecimento de embargos à execução (§ 1.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95). Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias. Intime-se. ITABELA/BA, 06 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA em 07/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Decorrido prazo de LUANA SOARES LIMA em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA SOARES LIMA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUANA SOARES LIMA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO LOPES DE FARIA em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(62)