Execução Fiscal 8001067-60.2016.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 787,45

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REGINA MARIA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REGINA MARIA DOS SANTOS

Terceiro

REGINA MARIA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:45

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:53

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:53

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

01/09/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/03/2025, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 16:59

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:45

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:53

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:51

06/03/2026, 09:53

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

01/09/2025, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/03/2025, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 16:59

Expedição de intimação.

07/03/2025, 13:07

Juntada de mandado

07/03/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:43

Juntada de outros documentos

24/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipira Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Regina Maria Dos Santos Intimação: Proc. nº: 8001067-60.2016.8.05.0106 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIRA EXECUTADO: REGINA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001067-60.2016.8.05.0106 Execução Fiscal Jurisdição: Ipirá Vistos. O MUNICIPIO DE IPIRA ingressou com Ação de Execução Fiscal em face de REGINA MARIA DOS SANTOS. Após a citação da parte executada, a parte exequente pugnou pela extinção do processo, por ter havido a quitação do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no tratamento dos executivos fiscais, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Tendo havido pedido expresso da própria parte exequente no sentido de extinção do processo, impõe-se a extinção da presente ação executiva. Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que a parte executada apenas pagou após a citação, dando causa à demanda, condeno-lhe no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Ipirá, 19 de setembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:57

Expedição de intimação.

01/08/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:23

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:22

Processo Desarquivado

17/12/2023, 12:12

Juntada de certidão

17/12/2023, 12:11

Arquivado Provisoramente

04/01/2023, 17:07

Processo Desarquivado

14/12/2022, 11:13

Arquivado Provisoramente

21/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:45

Publicado Intimação em 28/04/2022.

02/05/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:33

Expedição de intimação.

22/03/2022, 08:41

Processo Desarquivado

09/01/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2022, 13:50

Arquivado Provisoramente

17/04/2018, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2018, 08:29

Conclusos para despacho

16/03/2018, 14:02

Juntada de certidão

16/03/2018, 14:01

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 09/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 16:24

Publicado Intimação em 22/01/2018.

01/02/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 15:34

Conclusos para despacho

01/07/2017, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2017, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2017, 22:02

Expedição de citação.

02/05/2017, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

28/12/2016, 22:17

Conclusos para decisão

28/12/2016, 22:17

Despacho

•24/02/2025, 13:43

Sentença

•19/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 13:50

Despacho

•17/04/2018, 08:29

Despacho

•07/07/2017, 15:34

Despacho

•20/02/2017, 15:03