Apelação Cível 8001702-80.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.546,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA LEITE PEREIRA GUIMARAES

OAB/BA 19518·CPF·Representa: Autor

VICTOR CARIBE AMAZONAS

OAB/BA 40481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

CARLOS CERQUEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 10:53

Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:14

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 03:46

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 08:38

Desentranhado o documento

04/08/2023, 08:38

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:44

Expedição de decisão.

01/08/2023, 09:59

Outras Decisões

31/07/2023, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2023, 09:48

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 10:53

Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:14

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 09:59

Decisão

•31/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 03:46

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 08:38

Desentranhado o documento

04/08/2023, 08:38

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:44

Expedição de decisão.

01/08/2023, 09:59

Outras Decisões

31/07/2023, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:22

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA SILVA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.

07/06/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição

07/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 03:19

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA SILVA em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:56

Publicado Intimação em 14/04/2023.

02/06/2023, 01:03

Expedição de decisão.

25/05/2023, 11:01

Recurso Especial não admitido

24/05/2023, 15:34

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

02/05/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/04/2023, 09:18

Juntada de informações judiciais

11/04/2023, 09:12

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:57

Publicado Despacho em 23/11/2022.

21/12/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:17

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 06:01

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 09:42

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 03:22

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS CERQUEIRA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:01

Publicado Ementa em 19/04/2022.

20/04/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2022, 03:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

12/04/2022, 09:05

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:49

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

24/03/2022, 15:33

Solicitado dia de julgamento

22/03/2022, 22:25

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:10

Recebidos os autos

26/08/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 13:47

Decisão

•25/05/2023, 11:01

Decisão

•24/05/2023, 15:34

Despacho

•22/11/2022, 15:15

Despacho

•22/11/2022, 06:01

Despacho

•01/08/2022, 17:00

Despacho

•31/07/2022, 16:19

Acórdão

•11/04/2022, 21:25

Despacho

•30/06/2021, 08:52

Despacho

•28/06/2021, 16:59

Sentença

•13/04/2021, 07:14

Sentença

•12/04/2021, 16:08

Despacho

•13/10/2020, 12:29

Despacho

•16/04/2020, 09:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/08/2023, 09:59

Decisão

•31/07/2023, 11:21

Decisão

•25/05/2023, 11:01

Decisão

•24/05/2023, 15:34

Despacho

•22/11/2022, 15:15

Despacho

•22/11/2022, 06:01

Despacho

•01/08/2022, 17:00

Despacho

•31/07/2022, 16:19

Acórdão

•11/04/2022, 21:25

Despacho

•30/06/2021, 08:52

Despacho

•28/06/2021, 16:59

Sentença

•13/04/2021, 07:14

Sentença

•12/04/2021, 16:08

Despacho

•13/10/2020, 12:29

Despacho

•16/04/2020, 09:56

Despacho

•19/02/2020, 15:24

Outros documentos

•17/02/2020, 10:43