Monitória 8001189-15.2021.8.05.0004 - TJBA

Monitória 8001189-15.2021.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa De Credito Norte Sul Da Bahia Ltda - Sicoob Norte Sul Advogado: Rafael Goncalves De Souza (OAB:BA55464) Reu: Gerson Cruz Santos 95661514549 Advogado: Jose Leonardo Simoes Rocha (OAB:BA47360) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: MONITÓRIA n. 8001189-15.2021.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL Advogado(s): RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA55464) REU: GERSON CRUZ SANTOS 95661514549 Advogado(s): JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA (OAB:BA47360) SENTENÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA – SICOOB NORTE SUL, ajuizou a presente Ação Monitória contra GERSON CRUZ SANTOS, visando ao recebimento da quantia apontada na inicial, juntando para tanto documentos. Regularmente citado, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, conforme certificado ao id 380534697, sendo, assim, revel. É o Relatório. Decido. A revelia, que ora decreto, à luz da certidão de id 380534697, legitima o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II do CPC, bem como a presunção de veracidade do quanto narrado na exordial, consoante art. 344 do CPC. No caso em tela, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001189-15.2021.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas trata-se de ação monitória, onde a parte autora busca a satisfação de seus créditos, pela parte ré, em razão da existência de uma dívida não adimplida Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, que se encontram comprovados pelos documentos juntados aos autos pelo requerente, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Ante os fatos aqui expostos, julgo procedente o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor apontado na inicial, acrescido de correção monetária desde a data do ingresso da ação e juros de mora a partir da citação/recusa ao pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC, convertendo o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Convertido, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art.523, intime-se a devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada nesta sentença e que deve ser atualizada pelo devedor, acrescida de custas, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e mais 10% referente aos honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alagoinhas, datado e assinado eletronicamente Cristiane Cunha Fernandes Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa De Credito Norte Sul Da Bahia Ltda - Sicoob Norte Sul Advogado: Rafael Goncalves De Souza (OAB:BA55464) Reu: Gerson Cruz Santos 95661514549 Advogado: Jose Leonardo Simoes Rocha (OAB:BA47360) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: MONITÓRIA n. 8001189-15.2021.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL Advogado(s): RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA55464) REU: GERSON CRUZ SANTOS 95661514549 Advogado(s): JOSE LEONARDO SIMOES ROCHA (OAB:BA47360) SENTENÇA PROMOVA-SE a Secretaria a alteração da classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença”. Da acurada análise dos autos, pode-se constatar que a parte Demandante pleiteou pelo início da fase de cumprimento de sentença no presente feito, conforme petição e documento acostados ao ID sob nº 443307266. As partes, acima epigrafados entabularam composição/transação, contudo, mediante acordo pactuado entre as partes, resolvem pôr fim à controvérsia acerca dos fatos narrados em exordial, submetendo-a a apreciação judicial. Sendo as partes capazes, e estando a composição referendada pelos respectivos patronos, outra opção não há a não ser o deferimento do pleito. Assim sendo, e a vista do quanto disposto no art. 487, III, b do CPC, HOMOLOGO o acordo de ID.446617849, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, determinando, após o trânsito em julgado, e recolhimento das despesas correspondentes, a expedição dos alvarás e/ou guias de levantamento, se for o caso. Custas processuais anteriores à protocolização do pedido, pro rata, e honorários conforme instrumento de transação. Isento de custas remanescentes, a teor do art. 90, §3º CPC. Oficie-se o E. Tribunal de Justiça, acaso exista agravo ou recurso pendente. Por fim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001189-15.2021.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas indefiro o pedido de suspensão até o cumprimento integral do acordo porque, em caso de descumprimento, esta sentença poderá ser executada mediante cumprimento de sentença, a ser ajuizada no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos moldes do art. 523 e observado as exigências previstas no art. 524 do CPC, além de ser devidamente instruído com as peças necessárias à execução. Caso manifestada a desistência do prazo recursal, defiro–a, do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alagoinhas(Ba), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERSON CRUZ SANTOS 95661514549 em 20/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL em 18/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GERSON CRUZ SANTOS 95661514549 em 15/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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