Execução de Título Extrajudicial 8022050-82.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.849,03

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:50

Juntada de informação

11/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de JURANDI RAMOS DE JESUS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:17

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de JURANDI RAMOS DE JESUS em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:28

Publicado Decisão em 10/09/2025.

11/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:50

Juntada de informação

11/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de JURANDI RAMOS DE JESUS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:17

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de JURANDI RAMOS DE JESUS em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:28

Publicado Decisão em 10/09/2025.

11/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

11/09/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 19:49

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:10

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 20:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 31/10/2024 23:59.

18/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:59

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Philips Lighting Iluminacao Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Executado: Versatile Servicos De Construcoes Ltda - Epp Executado: Jurandi Ramos De Jesus Advogado: Victor Fonseca De Oliveira (OAB:BA56906) Advogado: Angelo Galvao De Almeida (OAB:BA53353) Terceiro Interessado: Matheus Lima Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8022050-82.2019.8.05.0039 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda] EXEQUENTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA EXECUTADO: VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, JURANDI RAMOS DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8022050-82.2019.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para informar o CEP correto, no tocante ao endereço informado em petição de ID 426839312. Camaçari, 8 de outubro de 2024, Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária

06/12/2024, 00:00

Expedição de mandado.

03/12/2024, 17:51

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 11/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 14/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Philips Lighting Iluminacao Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Executado: Versatile Servicos De Construcoes Ltda - Epp Executado: Jurandi Ramos De Jesus Advogado: Victor Fonseca De Oliveira (OAB:BA56906) Advogado: Angelo Galvao De Almeida (OAB:BA53353) Terceiro Interessado: Matheus Lima Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8022050-82.2019.8.05.0039 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda] EXEQUENTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA EXECUTADO: VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, JURANDI RAMOS DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8022050-82.2019.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Intime-se a parte autora para informar o CEP correto, no tocante ao endereço informado em petição de ID 426839312. Camaçari, 8 de outubro de 2024, Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8022050-82.2019.8.05.0039. Exequente: Philips Lighting Iluminacao Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Executado: Versatile Servicos De Construcoes Ltda - Epp Executado: Jurandi Ramos De Jesus Advogado: Victor Fonseca De Oliveira (OAB:BA56906) Advogado: Angelo Galvao De Almeida (OAB:BA53353) Terceiro Interessado: Matheus Lima Ferreira Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESPACHO PROCESSO: 8022050-82.2019.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: EXEQUENTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA RÉU: EXECUTADO: VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, JURANDI RAMOS DE JESUS EXEQUENTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em desfavor de EXECUTADO: VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, JURANDI RAMOS DE JESUS. Dentre as práticas implementadas por este Juízo para controle do acervo e atendimento às metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça, está a extração semanal no Exaudi da lista de processos conclusos há mais de 100 dias. No caso dos autos, verifiquei que o presente processo consta na fila do Exaudi, como se estivesse há mais de 100 dias no gabinete. Contudo, em consulta ao sistema de andamento processual PJE de 1º Grau, percebi que o feito se encontra na Serventia do Juízo pendente de ato cartorário. Em sendo assim, para corrigir a insubsistência constatada, determino ao Cartório que sane as pendências e adote as providências necessárias para o andamento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Camaçari-BA, em 17 de setembro de 2024 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito asa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8022050-82.2019.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intentada por

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8022050-82.2019.8.05.0039. Exequente: Philips Lighting Iluminacao Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:SP297608) Executado: Versatile Servicos De Construcoes Ltda - Epp Executado: Jurandi Ramos De Jesus Advogado: Victor Fonseca De Oliveira (OAB:BA56906) Advogado: Angelo Galvao De Almeida (OAB:BA53353) Terceiro Interessado: Matheus Lima Ferreira Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESPACHO PROCESSO: 8022050-82.2019.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: EXEQUENTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA RÉU: EXECUTADO: VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, JURANDI RAMOS DE JESUS EXEQUENTE: PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em desfavor de EXECUTADO: VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP, JURANDI RAMOS DE JESUS. Dentre as práticas implementadas por este Juízo para controle do acervo e atendimento às metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça, está a extração semanal no Exaudi da lista de processos conclusos há mais de 100 dias. No caso dos autos, verifiquei que o presente processo consta na fila do Exaudi, como se estivesse há mais de 100 dias no gabinete. Contudo, em consulta ao sistema de andamento processual PJE de 1º Grau, percebi que o feito se encontra na Serventia do Juízo pendente de ato cartorário. Em sendo assim, para corrigir a insubsistência constatada, determino ao Cartório que sane as pendências e adote as providências necessárias para o andamento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Camaçari-BA, em 17 de setembro de 2024 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito asa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8022050-82.2019.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intentada por

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:40

Mandado devolvido Cancelado

06/08/2024, 15:40

Expedição de mandado.

06/08/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 22:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 09:53

Juntada de intimação

25/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de JURANDI RAMOS DE JESUS em 27/07/2023 23:59.

12/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 27/07/2023 23:59.

12/09/2023, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

11/08/2023, 14:20

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 16:51

Outras Decisões

13/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 16:16

Expedição de Carta.

10/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

18/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:10

Juntada de informação

14/02/2022, 09:30

Juntada de informação

04/02/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:15

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 06/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:24

Publicado Decisão em 21/09/2021.

25/09/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2021, 12:53

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de JURANDI RAMOS DE JESUS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de VERSATILE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 02:09

Publicado Despacho em 13/07/2021.

25/07/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

06/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de JURANDI RAMOS DE JESUS em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 06:04

Mandado devolvido Negativamente

29/03/2021, 20:07

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 18:30

Expedição de mandado.

12/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 09:39

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

10/01/2021, 18:19

Conclusos para decisão

25/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2020.

23/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 17:57

Expedição de mandado via Central de Mandados.

24/07/2020, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2020, 13:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/07/2020, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 11:46

Expedição de mandado via Central de Mandados.

31/03/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 16:33

Decorrido prazo de PHILIPS LIGHTING ILUMINACAO LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2019.

13/12/2019, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 13:34

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:21

Decisão

•08/09/2025, 19:49

Decisão

•08/09/2025, 19:49

Despacho

•01/08/2025, 20:01

Despacho

•01/08/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:22

Despacho

•20/09/2024, 09:36

Despacho

•19/09/2024, 14:18

Despacho

•19/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:00

Despacho

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