Apelação Cível 8117876-79.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.430,47

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

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Partes do Processo

AFONSO RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

ADMINISTRADOR JUDICIAL JOSE RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON CORREIA DA ROCHA

OAB/BA 57264·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 53430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

AFONSO RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

ADMINISTRADOR JUDICIAL JOSE RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:17

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 09:17

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de AFONSO RAMOS DA ROCHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA

06/02/2026, 10:15

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:08

Não conhecido o recurso de AFONSO RAMOS DA ROCHA - CPF: 326.043.945-53 (APELANTE)

03/02/2026, 21:44

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de PARECER ANEXO

09/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:32

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:17

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 09:17

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de CONSLAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 09:08

Decisão

•03/02/2026, 21:44

07/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de AFONSO RAMOS DA ROCHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA

06/02/2026, 10:15

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:08

Não conhecido o recurso de AFONSO RAMOS DA ROCHA - CPF: 326.043.945-53 (APELANTE)

03/02/2026, 21:44

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de PARECER ANEXO

09/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/09/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 22:12

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2025, 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:19

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:29

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 15:29

Despacho

•12/09/2025, 11:08

Despacho

•02/09/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:04

Sentença

•09/06/2025, 18:31

Sentença

•09/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:15

Despacho

•03/02/2025, 14:45

Despacho

•03/02/2025, 14:45

Despacho

•30/10/2024, 13:30

Despacho

•17/10/2024, 08:58

Despacho

•17/10/2024, 08:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/02/2026, 09:08

Decisão

•03/02/2026, 21:44

Despacho

•12/09/2025, 11:08

Despacho

•02/09/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:04

Sentença

•09/06/2025, 18:31

Sentença

•09/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:15

Despacho

•03/02/2025, 14:45

Despacho

•03/02/2025, 14:45

Despacho

•30/10/2024, 13:30

Despacho

•17/10/2024, 08:58

Despacho

•17/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:46

Decisão

•10/09/2024, 09:50

Decisão

•01/09/2024, 21:13