Ação Penal - Procedimento Sumário 0000110-77.2020.8.05.0197 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000110-77.2020.8.05.0197 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Silvano Silva Santos Vitima: Renata Da Silva Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000110-77.2020.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SILVANO SILVA SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000110-77.2020.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Piritiba Terceiro Vistos. Trata-se de investigação instaurada para fins de apuração de suposto crime praticado pelo Investigado. Após diligências pertinentes, o Membro do Ministério Público entendeu pela inexistência de elementos mínimos para ofertar denúncia. É o breve relatório. Decido. A Constituição Federal consagra em seu artigo 129, I, ser atribuição privativa do Ministério Público a promoção de ação penal pública, sendo uma de suas inúmeras atribuições que buscam resguardar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. In casu, como titular da ação penal, o Ministério Público não vislumbrou viabilidade para continuação das investigações, razão pela qual utilizo-me de sua exposição como fundamento per relationem para mera homologação do seu pedido de arquivamento dos elementos de informação. Ante o exposto, a requerimento do órgão ministerial, determino o arquivamento dos autos. Intime-se o parquet sem prazo para ciência. Arquive-se com urgência, considerando a semana de baixas. Prescindíveis quaisquer intimações de terceiros condicionantes ao arquivamento, sendo este ônus ministerial. PIRITIBA/BA, 19/09/2024. DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

31/01/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 19:47

Conclusos para decisão

28/01/2022, 19:12

Conclusos para decisão

28/01/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 21:35

Devolvidos os autos

14/01/2022, 03:44

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

29/07/2021, 13:27

MANDADO

29/01/2021, 11:29

MANDADO

29/01/2021, 11:28

MANDADO

29/01/2021, 11:12

MANDADO

29/01/2021, 11:06

MANDADO

29/01/2021, 11:01

DOCUMENTO

06/10/2020, 09:41

MANDADO

06/10/2020, 09:27

Documentos

Petição

•23/09/2024, 18:33

Decisão

•19/09/2024, 15:17

—

Partes do Processo(45)

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Devolvidos os autos

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

MANDADO

MANDADO

MANDADO

MANDADO

MANDADO

DOCUMENTO

MANDADO

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